GOVERNADORES... pressionam por securitização de dívidas

Governadores pressionam deputados para que PLP 459/17 seja aprovado

A proposta, já aprovada pelo Senado, está pronta e prevista para votação esta semana no plenário da Câmara (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Governadores pressionam deputados para que seja aprovado, antes do recesso do Congresso Nacional, o projeto (PLP 459/17) que permite que União, estados, DF e municípios vendam os créditos que têm a receber de Dívida Ativa para instituições bancárias e financeiras. A proposta, já aprovada pelo Senado, está pronta e prevista para votação esta semana no plenário da Câmara. Pelo texto, o ente federado poderá criar uma Sociedade de Propósito Exclusivo (SPE), para a qual repassará direitos lastreados em dívidas pendentes de contribuintes, inclusive as que foram parceladas em programas como o Refis. Com a operação, o estado antecipa receitas.

Previdência

Para os governadores, o projeto, se aprovado, irá elevar a capacidade de investimentos dos estados. Isso porque, do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas ao regime de previdência social; a outra metade vai para despesas com investimentos.COLUNA ESPLANADA