FGTS: Correção

STJ suspende ações que contestam correção do FGTS


Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta quarta (26) a suspensão de todas as ações em tramitação na Justiça Federal que contestam a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR); segundo o STJ, a decisão terá impacto em mais de 50 mil ações em todo o país; a questão sobre o índice de correção que a Caixa Econômica Federal deve aplicar na correção do FGTS tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário.

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