APOSENTADORIA / REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Reforma da Previdência não elimina privilégios de algumas categorias
Flexibilizações preveem regras previdenciárias mais brandas para essas categorias (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Apesar do discurso do governo de que a reforma da Previdência tratará os trabalhadores igualmente e colocará todos sob o mesmo regime, economistas avaliam que as flexibilizações recentes mantêm privilégios de algumas categorias, como políticos e servidores públicos.
Uma série de medidas acordadas entre representantes do governo e o relator da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), preveem regras previdenciárias mais brandas para essas categorias. É o caso da regra de transição para políticos.
Apesar de a proposta estabelecer idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, a regra só valerá para os novos eleitos. Os próprios políticos deverão aprovar uma regra de transição para os que têm mandato, mas não há prazo definido para isso. Até lá, as regras atuais são mantida: 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Recentemente, o relator da reforma propôs que fosse permitido que políticos também tivessem um plano de previdência complementar, assim como os servidores. Dessa forma, a União pagaria uma contribuição igual a do beneficiário, o que viabilizaria aos parlamentares uma aposentadoria acima do teto do INSS (R$ 5.531,31).
O governo e o relator da reforma também optaram por manter as regras especiais para professores e policiais civis e federais, desistindo de tentar igualá-las às demais categorias. Sendo assim, terão que cumprir idade mínima de 60 anos, embora o governo tenha enviado o texto original proibindo a caracterização por categorias na hora de formular regras especiais – o governo argumenta que outros países mantêm a diferenciação para essas profissões. Outra medida que foi vista como privilégio foi a retirada de servidores estaduais e municipais da reforma.
A economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás e filha da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), defende um regime previdenciário mais justo do ponto de vista social e com regras únicas. “Há privilégios que tornam a Previdência regressiva, ou seja, ela beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Isso tem de mudar”.
Apesar da reforma ainda ter pontos em comum a todos os trabalhadores brasileiros, como o limite da aposentadoria ao teto do INSS, diversos pontos não se aplicam a todos e há o temor que a manutenção de privilégios enfraqueça ainda mais a reforma da Previdência.
Estado de S. Paulo
Apesar do discurso do governo de que a reforma da Previdência tratará os trabalhadores igualmente e colocará todos sob o mesmo regime, economistas avaliam que as flexibilizações recentes mantêm privilégios de algumas categorias, como políticos e servidores públicos.
Uma série de medidas acordadas entre representantes do governo e o relator da proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), preveem regras previdenciárias mais brandas para essas categorias. É o caso da regra de transição para políticos.
Apesar de a proposta estabelecer idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, a regra só valerá para os novos eleitos. Os próprios políticos deverão aprovar uma regra de transição para os que têm mandato, mas não há prazo definido para isso. Até lá, as regras atuais são mantida: 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
Recentemente, o relator da reforma propôs que fosse permitido que políticos também tivessem um plano de previdência complementar, assim como os servidores. Dessa forma, a União pagaria uma contribuição igual a do beneficiário, o que viabilizaria aos parlamentares uma aposentadoria acima do teto do INSS (R$ 5.531,31).
O governo e o relator da reforma também optaram por manter as regras especiais para professores e policiais civis e federais, desistindo de tentar igualá-las às demais categorias. Sendo assim, terão que cumprir idade mínima de 60 anos, embora o governo tenha enviado o texto original proibindo a caracterização por categorias na hora de formular regras especiais – o governo argumenta que outros países mantêm a diferenciação para essas profissões. Outra medida que foi vista como privilégio foi a retirada de servidores estaduais e municipais da reforma.
A economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás e filha da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), defende um regime previdenciário mais justo do ponto de vista social e com regras únicas. “Há privilégios que tornam a Previdência regressiva, ou seja, ela beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres. Isso tem de mudar”.
Apesar da reforma ainda ter pontos em comum a todos os trabalhadores brasileiros, como o limite da aposentadoria ao teto do INSS, diversos pontos não se aplicam a todos e há o temor que a manutenção de privilégios enfraqueça ainda mais a reforma da Previdência.
Estado de S. Paulo
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