DECRETO DAS ARMAS
Governo recua e modifica decreto das armas
Apenas pistolas, revólveres e garruchas estão liberadas para civis (Foto: Marcos Corrêa/PR)
Após a Taurus afirmar que tinha 2 mil pessoas na fila para comprar o fuzil T4, o governo recuou e modificou o Decreto 9.785/2019, que amplia o porte de armas. O novo decreto, 9.797/2019, publicado na manhã desta quarta-feira, 22, não permite que civis possam comprar fuzis.
A possível liberação de fuzil para cidadãos comuns gerou polêmica, culminando na união de 14 governadores contra o decreto. Ademais, parlamentares e organizações, como a Anistia Internacional, também haviam se posicionado contra o texto.
Dessa forma, com o decreto também sendo questionado nos poderes Legislativo e Judiciário, o governo fez diferentes alterações no texto original. Durante uma coletiva de imprensa na última terça-feira, 21, o porta-voz do governo, general Otávio Rêgo Barros, já havia informado que o texto estava sendo avaliado.
Com as alterações, fuzis, carabinas e espingardas não poderão ser portadas por cidadãos comuns. Segundo o novo texto, estão apenas autorizadas armas que podem ser disparadas com apenas uma das mãos, como pistolas, revólveres e garruchas.
Além das restrições, o novo decreto também deixa a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a responsabilidade por definir o transporte das armas de fogo em aviões – anteriormente, o antigo decreto dava a responsabilidade ao Ministério da Justiça. Menores de idade maiores de 14 anos e com autorização dos dois responsáveis podem praticar tiro esportivo. No decreto anterior, não havia idade mínima e era necessária autorização judicial.
“Ele [decreto] modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”, explica, em nota, o Planalto, segundo noticiou o portal G1.
Após a Taurus afirmar que tinha 2 mil pessoas na fila para comprar o fuzil T4, o governo recuou e modificou o Decreto 9.785/2019, que amplia o porte de armas. O novo decreto, 9.797/2019, publicado na manhã desta quarta-feira, 22, não permite que civis possam comprar fuzis.
A possível liberação de fuzil para cidadãos comuns gerou polêmica, culminando na união de 14 governadores contra o decreto. Ademais, parlamentares e organizações, como a Anistia Internacional, também haviam se posicionado contra o texto.
Dessa forma, com o decreto também sendo questionado nos poderes Legislativo e Judiciário, o governo fez diferentes alterações no texto original. Durante uma coletiva de imprensa na última terça-feira, 21, o porta-voz do governo, general Otávio Rêgo Barros, já havia informado que o texto estava sendo avaliado.
Com as alterações, fuzis, carabinas e espingardas não poderão ser portadas por cidadãos comuns. Segundo o novo texto, estão apenas autorizadas armas que podem ser disparadas com apenas uma das mãos, como pistolas, revólveres e garruchas.
Além das restrições, o novo decreto também deixa a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a responsabilidade por definir o transporte das armas de fogo em aviões – anteriormente, o antigo decreto dava a responsabilidade ao Ministério da Justiça. Menores de idade maiores de 14 anos e com autorização dos dois responsáveis podem praticar tiro esportivo. No decreto anterior, não havia idade mínima e era necessária autorização judicial.
“Ele [decreto] modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”, explica, em nota, o Planalto, segundo noticiou o portal G1.
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