ATRAVÉS DE DECRETO
Governo Bolsonaro altera Lei de Acesso à Informação
A LAI é uma das principais ferramentas usadas por jornalistas para expor escândalos de corrupção (Foto: Valter Campanato/ABr)
O vice-presidente, o general Hamilton Mourão, assinou nesta quinta-feira, 24, um decreto que modifica as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O novo regulamento aumenta a quantidade de servidores que podem classificar um documento como “secreto” ou “ultrassecreto”.
O novo decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, só foi assinado por Mourão e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com a ausência dos outros ministros. A LAI é uma das principais ferramentas usadas por jornalistas para expor escândalos de corrupção.
Agora, com a alteração na lei, 206 novos servidores poderão classificar um documento como “ultrassecreto”, o que torna o registro público apenas depois de um período de 25 anos. Outros 1.082 servidores poderão classificar um documento como “secreto”, o que o coloca sob sigilo por 15 anos.
Membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Manoel Galdino afirmou que o assunto não foi discutido na última reunião do conselho, que ocorreu em dezembro e contou com a presença do ministro da CGU, Wagner Rosário. O chefe da Pasta, inclusive, não assinou o decreto.
“Pegou a gente de surpresa. Precisamos pedir esclarecimentos ao governo de quais são as razões. É problemático que uma medida de alteração do que é sigiloso seja feita sem discutir com a sociedade civil. Eles não tiveram transparência para alterar um decreto justamente sobre o tema”, afirmou Galdino.
O novo decreto pode permitir que o número de informações classificadas como “secreta” ou “ultrassecreta” aumente, o que prejudica o acesso à informação de outros setores da sociedade, tornando as decisões menos transparentes, segundo avaliou Galdino.
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2012, no governo da então presidente Dilma Rousseff. Na época, apenas os presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, assim como comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas, podiam classificar documentos. No decreto de 2012, que foi elaborado depois do trabalho de um grupo interministerial, 15 ministros, além da presidente Dilma Rousseff, assinaram o documento.G1
O vice-presidente, o general Hamilton Mourão, assinou nesta quinta-feira, 24, um decreto que modifica as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI). O novo regulamento aumenta a quantidade de servidores que podem classificar um documento como “secreto” ou “ultrassecreto”.
O novo decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira, só foi assinado por Mourão e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com a ausência dos outros ministros. A LAI é uma das principais ferramentas usadas por jornalistas para expor escândalos de corrupção.
Agora, com a alteração na lei, 206 novos servidores poderão classificar um documento como “ultrassecreto”, o que torna o registro público apenas depois de um período de 25 anos. Outros 1.082 servidores poderão classificar um documento como “secreto”, o que o coloca sob sigilo por 15 anos.
Membro do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Manoel Galdino afirmou que o assunto não foi discutido na última reunião do conselho, que ocorreu em dezembro e contou com a presença do ministro da CGU, Wagner Rosário. O chefe da Pasta, inclusive, não assinou o decreto.
“Pegou a gente de surpresa. Precisamos pedir esclarecimentos ao governo de quais são as razões. É problemático que uma medida de alteração do que é sigiloso seja feita sem discutir com a sociedade civil. Eles não tiveram transparência para alterar um decreto justamente sobre o tema”, afirmou Galdino.
O novo decreto pode permitir que o número de informações classificadas como “secreta” ou “ultrassecreta” aumente, o que prejudica o acesso à informação de outros setores da sociedade, tornando as decisões menos transparentes, segundo avaliou Galdino.
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2012, no governo da então presidente Dilma Rousseff. Na época, apenas os presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, assim como comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas, podiam classificar documentos. No decreto de 2012, que foi elaborado depois do trabalho de um grupo interministerial, 15 ministros, além da presidente Dilma Rousseff, assinaram o documento.G1
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