TEMER...E TUDO FOI BEM ASSIM
Governo Temer perdoou quase R$ 50 bilhões em dívidas
Novo governo não deve conceder novas modalidades de parcelamento de dívidas (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O governo do ex-presidente Michel Temer concedeu anistia de R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil empresas no último Refis – um programa voltado para regularizar créditos de companhias. O perdão foi o maior nos últimos dez anos, conforme revelou o Estadão nesta segunda-feira, 21.
A anistia de 2018 só foi menor do que em 2008, durante o governo Lula. Motivado pela crise econômica global daquele ano, o então presidente perdoou R$ 60,9 milhões em dívidas de empresas. A medida seria uma forma de motivar as empresas a continuarem investindo, reduzindo os efeitos da desaceleração mundial.
O restante das dívidas perdoadas por Temer foi parcelado em 175 prestações. Ao todo, nestas parcelas, o governo tem R$ 59,5 bilhões a receber. A estratégia de Temer visava reduzir os impactos da crise econômica brasileira dos últimos anos.
Essa modalidade de parcelamento – chamada oficialmente de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – permite o refinanciamento das dívidas de contribuintes com o governo, antecipando uma parte do pagamento e recebendo condições especiais sobre multas, juros e encargos.
Em 2017, parlamentares pressionaram o governo Temer a melhorar as condições do Refis. Muitos destes congressistas estavam com dívidas com o governo. O governo, então, cedeu à pressão e concedeu descontes de até 70% em multas e 90% em juros.
Novo governo
No entanto, no que diz respeito à estratégia do novo governo, o mesmo tipo de perdão financeiro não deve ocorrer. Isso porque, de acordo com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a gestão de Paulo Guedes, atual ministro da Economia, não deve conceder novos programas de parcelamentos de dívidas.
“A principal mensagem e missão frente à Receita é fazer todos pagarem, pois assim os atuais contribuintes pagarão menos, e a pressão fiscal poderá diminuir”, afirmou o secretário em entrevista ao Estadão. Para Cintra, que é contrário aos programas de parcelamento, os Refis têm sido usados por viciados neste tipo de modalidade de pagamento.
O Fisco – que tem o Estado como gestor das questões financeiras – identificou que um grupo de importantes contribuintes participou de três ou mais programas de parcelamentos de dívidas. Segundo uma análise dos últimos Refis, empresas que recorreram três vezes ou mais às modalidades de pagamento têm uma dívida superior a R$ 160 bilhões.ESTADÃO
O governo do ex-presidente Michel Temer concedeu anistia de R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil empresas no último Refis – um programa voltado para regularizar créditos de companhias. O perdão foi o maior nos últimos dez anos, conforme revelou o Estadão nesta segunda-feira, 21.
A anistia de 2018 só foi menor do que em 2008, durante o governo Lula. Motivado pela crise econômica global daquele ano, o então presidente perdoou R$ 60,9 milhões em dívidas de empresas. A medida seria uma forma de motivar as empresas a continuarem investindo, reduzindo os efeitos da desaceleração mundial.
O restante das dívidas perdoadas por Temer foi parcelado em 175 prestações. Ao todo, nestas parcelas, o governo tem R$ 59,5 bilhões a receber. A estratégia de Temer visava reduzir os impactos da crise econômica brasileira dos últimos anos.
Essa modalidade de parcelamento – chamada oficialmente de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – permite o refinanciamento das dívidas de contribuintes com o governo, antecipando uma parte do pagamento e recebendo condições especiais sobre multas, juros e encargos.
Em 2017, parlamentares pressionaram o governo Temer a melhorar as condições do Refis. Muitos destes congressistas estavam com dívidas com o governo. O governo, então, cedeu à pressão e concedeu descontes de até 70% em multas e 90% em juros.
Novo governo
No entanto, no que diz respeito à estratégia do novo governo, o mesmo tipo de perdão financeiro não deve ocorrer. Isso porque, de acordo com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, a gestão de Paulo Guedes, atual ministro da Economia, não deve conceder novos programas de parcelamentos de dívidas.
“A principal mensagem e missão frente à Receita é fazer todos pagarem, pois assim os atuais contribuintes pagarão menos, e a pressão fiscal poderá diminuir”, afirmou o secretário em entrevista ao Estadão. Para Cintra, que é contrário aos programas de parcelamento, os Refis têm sido usados por viciados neste tipo de modalidade de pagamento.
O Fisco – que tem o Estado como gestor das questões financeiras – identificou que um grupo de importantes contribuintes participou de três ou mais programas de parcelamentos de dívidas. Segundo uma análise dos últimos Refis, empresas que recorreram três vezes ou mais às modalidades de pagamento têm uma dívida superior a R$ 160 bilhões.ESTADÃO
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