LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Três propostas que modificam a legislação ambiental para evitar novos desastres pouco avançaram e permanecem paralisadas em comissões da Câmara

Desastre em Mariana aconteceu há três anos (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Apresentadas em 2016 pela Comissão Externa criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos da tragédia da região de Mariana (MG), três propostas que modificam a legislação ambiental para evitar novos desastres pouco avançaram e permanecem paralisadas em comissões da Câmara. Um dos projetos de lei (PL 4287/16) tem o objetivo de fortalecer as ações de prevenção e preparação na gestão de risco de desastre, no caso de rompimento de barragem. Outro, o PL 4286/16, aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados.

Resíduos

Já o PL 4285/16 equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.

Comissões

Os três projetos estão parados, respectivamente, na Mesa Diretora e nas comissões de Minas e Energia e Meio Ambiente da Câmara. Além de apresentar as propostas, a Comissão Externa concluiu que a Samarco Mineração foi, “sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pela tragédia de Mariana”.

Lembrete

Samarco/BHP/VALE não pagaram multas e indenizações no caso Mariana. A vila para atingidos continua só na terraplanagem e o processo contra 22 da empresa patina no Judiciário.COLUNA ESPLANADA

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