Forças Armadas admitem pela primeira vez tortura e mortes na ditadura

Em ofício encaminhado nesta sexta-feira à Comissão Nacional da Verdade (CNV), as Forças Armadas, reconheceram pela primeira vez a ocorrência de desaparecimentos e mortes durante a ditadura militar. O ministro da Defesa, Celso Amorim, no documento, afirma que o ordenamento jurídico reconheceu a responsabilidade do Estado “pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar, bem como pelos atos de exceção praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988″.

O ordenamento jurídico a que Amorim se refere trata-se da criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, que admitiu a culpa do Estado e indenizou familiares de vítimas do regime, e também da Comissão de Anistia, que, até hoje, julga perseguições políticas ocorridas naquela época.

“Nesta perspectiva, o Estado Brasileiro, do qual este Ministério faz parte, por meio das autoridades legalmente instituídas para esse fim, já reconheceu a existência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado e assumiu sua responsabilidade pelo cometimento desses atos”, diz o ofício.

No texto, os três comandantes militares também se manifestaram. Exército e Aeronáutica afirmam que não é pertinente a essas forças se manifestar sobre as decisões do Estado brasileiros, se referindo ao reconhecimento de mortes e torturas. A Marinha, por sua vez, diz que não foram encontrados indícios que permitam confirmar ou negar a ocorrência das violações. Amorim diz que os militares não negam ocorrência desses fatos.44