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CAMPANHA DE DILMA TENTA IMPUGNAR AÇÃO DE GILMAR


Recurso foi apresentado nesta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral e alega que o ministro Gilmar Mendes não poderia solicitado novas investigações, uma vez que as contas de campanha já foram aprovadas pela corte; "Ora, se o trânsito em julgado caracteriza a imutabilidade dos efeitos do acórdão e impede, inclusive, a atividade recursal, qual fundamento jurídico justificaria e ampararia o presente despacho reabrindo o processo? Qual competência jurisdicional restaria à Relatoria?", questionam os advogados da campanha de Dilma; na semana passada, ao rejeitar um pedido de investigações apresentado por Gilmar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os tribunais não devem ser "protagonistas" da democracia; Gilmar qualificou o despacho de Janot como "ridículo" e "infantil".

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