GOVERNO E CONGRESSO

Governo e Congresso mantém emendas e deixam R$ 125 bi fora do teto e meta fiscal

O governo e o Congresso Nacional selaram um acordo que pode elevar a mais de R$ 125 bilhões os gastos de combate à pandemia de covid-19 fora da meta fiscal e do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. No mesmo acerto, o governo cedeu à pressão dos parlamentares e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em suas próprias despesas de custeio e investimento. O avanço das negociações veio na esteira de uma série de embates entre governo e Congresso em torno da sanção do Orçamento de 2021 e da demora no relançamento de programas emergenciais para atacar a nova onda mais agressiva de covid-19. "Ao final, quem tinha que ter tranquilidade conseguiu negociar para atender às necessidades orçamentárias e políticas do momento", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). Em uma das frentes, o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), incluiu em um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que autoriza descontar da meta fiscal os gastos extraordinários na área de saúde e com programas de crédito a micro e pequenas empresas (Pronampe) e de redução de jornada e salário ou suspensão de contratos de trabalhadores (BEm). A meta hoje permite déficit de R$ 247,1 bilhões e poderia estourar com o lançamento dessas medidas. Já no caso do teto, essas despesas já ficam de fora por serem bancadas via créditos extraordinários. O projeto não prevê limites de valor, o que técnicos da área econômica viram como risco de um "cheque em branco", justamente o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, queria evitar ao propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para "carimbar" os recursos, como revelou o Estadão/Broadcast.