ECONOMIA JUROS

Mudança no parcelado sem juros é inconstitucional, diz Proteste

© Shutterstock A Proteste, maior associação de consumidores da América Latina,emitiu posicionamento a favor do parcelado sem juros, nesta quarta-feira (13).Segundo a entidade, o fim ou a limitação da modalidade seriam inconstitucionais. "Qualquer iniciativa normativa oriunda do Banco Central que limite ou onere o parcelado sem juros deve ser legislativa e juridicamente rechaçada por violar princípios basilares da Constituição Federal", afirma a Proteste. A modalidade de vendas no cartão de crédito entrou na mira dos bancos como mecanismo de compensação ao teto de 100% imposto ao juro rotativo do cartão pela lei do Desenrola.O setor financeiro pode evitar o limite à taxa do rotativa caso entre em consenso para uma autorregulação antes de 1º de janeiro. Rotativo é a modalidade de financiamento acionada no momento em que a fatura do cartão de crédito não é paga de forma integral.Em outubro, essa taxa ficou em 431,6% ao ano. "Privados da cobrança das taxas de juros extorsivas atreladas ao crédito rotativo,emissores têm exigido compensação pela queda do seu faturamento.Para tanto, passaram a produzir narrativas artificiais no sentido de que a inadimplência do cartão de crédito seria decorrente do empilhamento de parcelas em uma mesma fatura, fruto do parcelado sem juros", diz a Proteste. Segundo a entidade, mudanças no parcelado sem juros ferem o artigo 170 da Constituição Federal,por tirarem essa escolha de consumidores e lojistas, prejudicando a livre iniciativa e a livre concorrência. FOLHAPRESS