CULTURA LEI

Governo Lula sanciona prorrogação da Lei Paulo Gustavo até final de 2024
Getty Images O presidente Lula sancionou a prorrogação da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2024.Na prática, estados e municípios terão mais tempo para executar os recursos da medida, criada para ajudar o setor cultural na pandemia. Antes, o prazo para executar os recursos era o dia 31 de dezembro deste ano. Na Câmara,a proposta de prorrogação foi aprovada por 326 votos a 84. No Senado,havia recebido 74 endossos.O projeto foi escrito pelos senadores Randolfe Rodrigues, da Rede, e Humberto Costa, do PT. Na justificativa para o aumento do prazo, Randolfe lembrou que a plataforma governamental para a submissão dos pedidos de recursos só foi aberta em maio,e os estados, os municípios e o Distrito Federal tiveram até julho para apresentar seus planos de ação a serem aprovados pela União. O parlamentar diz que a execução dos recursos até dia 31 de dezembro deste ano "é tarefa inexequível"."Nesse cenário, a manutenção deste prazo esvazia o espírito da norma, na medida em que boa parte dos seus recursos vão ser restituídos à União,sem cumprir seu objetivo: fomentar a produção cultural no Brasil",FOLHAPRESS

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