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Lula sanciona lei que prevê correção anual dos repasses do SUS

© Marcello Casal Jr. / Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (16) a lei que prevê a correção anual da tabela de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde). A proposta prevê que, em dezembro de cada ano,o governo federal deverá estabelecer um índice para corrigir os valores que são repassados para os entes federados e para as instituições de saúde. A lei foi sancionada durante audiência fechada no Palácio do Planalto,com a presença do vice Geraldo Alckmin (PSB),do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, dos ministros Paulo Pimenta (Secom) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais),parlamentares e representantes do setor de saúde. Não houve vetos. A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde, de 1990,para determinar que os valores para a remuneração dos serviços de saúde deverão ser revistos no mês de dezembro de cada ano para vigorar nos 12 meses seguintes. Ela afirmar que eles devem "ser suficientes para o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro". "[A sanção] representa termos, a partir de agora, a previsibilidade,do ponto de vista de orçamento,no que diz respeito à atualização desses valores em relação à tabela, assim como já ocorrem outras políticas públicas do próprio governo do presidente Lula, como é o caso, por exemplo, do salário mínimo. Tem previsão,tem reajuste anual e, no caso da saúde especificamente,tem uma grande vantagem, porque os gestores, em âmbito estadual e municipal, se preparam para esse processo", afirmou o secretário-executivo, que está atuando como ministro substituto.FOLHAPRESS