JUSTIÇA COVID

CGU multa em R$ 3,8 mi empresa alvo da CPI da Covid que vendia vacina Covaxin

© Shutterstock A Controladoria-Geral da União (CGU) multou em R$ 3,8 milhões a empresa Precisa Comercialização de Medicamentos por fraudar o processo de venda da vacina contra covid-19 Covaxin ao Ministério da Saúde, em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A negociação envolvia a compra de 20 milhões de doses do imunizante fabricado um laboratório indiano. A suspeita foi revelada nas investigações da CPI da Covid.Na época,o Estadão revelou que a empresa não havia declarado ao governo federal nenhum funcionário CLT em dezembro do ano anterior, o que reforçou as suspeitas de irregularidades nos contratos bilionários firmados com o governo federal. A decisão da AGU foi publicada nesta terça-feira, 16,no Diário Oficial da União.De acordo com a controladoria,a empresa apresentou documentos fraudados,com colagens e manipulação, além de uma procuração e uma carta de fiança falsas.A empresa também foi multada por fraudar contrato mediante apresentação de faturas com informações "em desacordo com os termos pactuados". O advogado que representa a empresa foi procurado pelo Estadão, mas não havia sido encontrado até a publicação deste texto.O espaço segue aberto. Além de pagar a multa milionária, a Precisa também deverá publicar a decisão em um jornal de grande circulação.O aviso também deve ficar publicado por 75 dias em seu próprio site e fixado fisicamente no estabelecimento, onde haja circulação de pessoas. A empresa também foi declarada inidônea para licitar ou contratar a administração pública por dois anos e só poderá voltar a fazê-lo caso passe por um processo de reabilitação após o período. O prazo de 10 dias foi estabelecido para que a Precisa recorra com pedido de reconsideração da pena. Se o pedido for aceito,os efeitos da decisão ficam suspensos até o julgamento. ESTADAO