REFORMA TRIBUTÁRIA
Governo e Congresso precisam regulamentar 73 dispositivos da reforma tributária
© Reuters
A entrada em vigor da maior parte da reforma tributária depende da regulamentação de uma série de questões.O texto aprovado no ano passado e
que agora faz parte da Constituição traz 73 dispositivos que dependem de leis complementares.
O Ministério da Fazenda,junto com representantes de estados e municípios,estuda agrupar essas questões em cerca de três projetos de lei.Para isso, foram criados 19 grupos de trabalho temáticos.
Os projetos serão enviados ao Congresso até abril, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),quer aprovar tudo até julho.
Ao mesmo tempo,a Frente Parlamentar do Empreendedorismo coordena a preparação de propostas alternativas sobre as mesmas questões junto com representantes do setor privado.FOLHAPRESS
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