POLÍTICA JUSTIÇA

Barroso diz que X é 'bem-vindo' de volta no Brasil se cumprir leis e decisões judiciais

© Google Oministro Luís Roberto Barroso,presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste sábado, 21,que o X (antigo Twitter) poderá voltar a funcionar no Brasil se cumprir exigências legais e decisões judiciais. "Idealmente, se o X,como qualquer empresa,tiver representação no Brasil e disposição de cumprir a legislação brasileira e as ordens da Justiça brasileira,será bem-vindo de volta", declarou à Folha de S. Paulo em Nova York. Barroso viajou aos Estados Unidos para participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Não é a primeira vez que o presidente do STF se pronuncia sobre o embate com o X.O ministro já havia alertado que todas as empresas em funcionamento no Brasil precisam se submeter às decisões da Justiça brasileira. A rede social foi suspensa no final de agosto,depois de fechar o escritório no Brasil alegando sofrer censura do ministro Alexandre de Moraes.Empresas estrangeiras não podem operar em território brasileiro sem um representante que responda legalmente pelas operações. Além disso,a plataforma acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por,segundo Moraes, descumprir decisões judiciais para bloquear perfis investigados por fake news e ataques contra a democracia. Ontem, em um recuo,o X informou a Moraes que nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal em território brasileiro. Ela ocupava a função antes da suspensão da rede social e do fechamento do escritório no Brasil. O ministro não ficou satisfeito com as informações prestadas e notificou a empresa neste sábado para complementar a documentação com comprovantes que atestem o vínculo da advogada com a plataforma.ESTADAO