NA CIDADE UNIVERSITÁRIA VI - ÁGUA MINERAL
Águas vendidas em Belém serão analisadas pelo MPF
O Ministério Público Federal do Pará (MPF) abriu inquérito civil e solicitou à Universidade Federal do Pará (UFPA) cópias do estudo divulgado pela imprensa paraense, apontando que as águas engarrafadas comercializadas no estado não seriam próprias para o consumo.
De acordo com o levantamento do laboratório de hidroquímica da UFPA, as sete empresas que comercializam água engarrafada no Pará não respeitam os níveis máximos de acidez recomendados pelo Ministério da Saúde.O procurador da República Bruno Soares Valente requisitou ao laboratório cópias do levantamento para investigar a situação das empresas e do produto.
Ele atuou na investigação, também com base em estudo da UFPA, que apontou que as águas com rótulo de mineral vendidas no Pará não merecem a classificação.Desde 2010, o MPF tenta - com base nessa investigação - obter da Justiça Federal a proibição da rotulagem enganosa da água engarrafada.
O MPF pediu uma revisão nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no estado do Pará com a classificação de água mineral.
O Departamento Nacional de Produção Mineral, responsável por classificar e aprovar os rótulos, foi acusado de descumprir o Código das Águas Minerais ao permitir que as indústrias vendam água potável como se fosse mineral.
Pela lei, a água só é mineral quando possui características físico-químicas especiais e consequente ação medicamentosa.E as marcas de água industrializadas do Pará se enquadram na classificação de água potável de mesa, sem qualquer diferencial terapêutico.Agora, com os novos dados lançados pelo levantamento da UFPA, pode-se chegar a conclusão mesmo que são danosas para o consumo humano.
O processo contra o DNPM e as empresas que vendem água mineral tramita na 5ª Vara Federal em Belém.A nova investigação não tem prazo para ser encerrada e pode resultar tanto em arquivamento quanto em atuação extrajudicial (recomendações e ajustes de conduta) ou judicial (processo na Justiça Federal).MPF
O Ministério Público Federal do Pará (MPF) abriu inquérito civil e solicitou à Universidade Federal do Pará (UFPA) cópias do estudo divulgado pela imprensa paraense, apontando que as águas engarrafadas comercializadas no estado não seriam próprias para o consumo.
De acordo com o levantamento do laboratório de hidroquímica da UFPA, as sete empresas que comercializam água engarrafada no Pará não respeitam os níveis máximos de acidez recomendados pelo Ministério da Saúde.O procurador da República Bruno Soares Valente requisitou ao laboratório cópias do levantamento para investigar a situação das empresas e do produto.
Ele atuou na investigação, também com base em estudo da UFPA, que apontou que as águas com rótulo de mineral vendidas no Pará não merecem a classificação.Desde 2010, o MPF tenta - com base nessa investigação - obter da Justiça Federal a proibição da rotulagem enganosa da água engarrafada.
O MPF pediu uma revisão nos rótulos das águas engarrafadas vendidas no estado do Pará com a classificação de água mineral.
O Departamento Nacional de Produção Mineral, responsável por classificar e aprovar os rótulos, foi acusado de descumprir o Código das Águas Minerais ao permitir que as indústrias vendam água potável como se fosse mineral.
Pela lei, a água só é mineral quando possui características físico-químicas especiais e consequente ação medicamentosa.E as marcas de água industrializadas do Pará se enquadram na classificação de água potável de mesa, sem qualquer diferencial terapêutico.Agora, com os novos dados lançados pelo levantamento da UFPA, pode-se chegar a conclusão mesmo que são danosas para o consumo humano.
O processo contra o DNPM e as empresas que vendem água mineral tramita na 5ª Vara Federal em Belém.A nova investigação não tem prazo para ser encerrada e pode resultar tanto em arquivamento quanto em atuação extrajudicial (recomendações e ajustes de conduta) ou judicial (processo na Justiça Federal).MPF
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