IMPOSTO-IPI

Governo prepara decreto para implementar corte de IPI após imbróglio no STF

© Getty O governo prepara um novo decreto para consolidar um corte de 35% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) após a tentativa anterior ter sido limitada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com integrantes do Ministério da Economia ouvidos pela reportagem, o decreto deve endereçar preocupações de empresários da Zona Franca de Manaus -área que tem como um dos seus diferenciais a isenção de IPI sobre os bens lá produzidos e, com a redução do imposto, veria essa vantagem diminuir. O governo já havia cortado o IPI em 25% em fevereiro e, em abril, ampliou o corte para 35%. Moraes suspendeu a ampliação para bens que são produzidos na Zona Franca de Manaus atendendo a pedido do partido Solidariedade e citando a preocupação com a região. "Sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, [a medida] reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido", afirmou Moraes na decisão de maio. A decisão de Moraes provocou indignação de integrantes do governo, que viram uma intervenção indevida do ministro do STF em meio a um clima político já estressado entre Executivo e Judiciário.FOLHAPRESS