COMISSÃO EUROPÉIA

Parlamento Europeu rebaixa status da Hungria para 'autocracia eleitoral'

© Francois Lenoir / Reuters A Comissão Europeia votou nesta quinta-feira (15) por condenar os danos à democracia na Hungria, aprovando uma resolução que chama o governo do nacionalista ultraconservador Viktor Orbán de "autocracia eleitoral" e pressionando o bloco para cortar o financiamento para o país ex-comunista. Citando riscos de corrupção, o Parlamento da União Europeia deve recomendar no fim desta semana a suspensão de bilhões destinados a Budapeste do orçamento compartilhado de EUR 1,1 trilhão do bloco para 2021-27. Esse seria o primeiro movimento da UE sob uma sanção acordada há dois anos justamente em resposta a Orbán, assim como a seus aliados na Polônia. Pelo "mecanismo de condicionalidade do acesso aos fundos da UE", cada país do bloco só poderia receber recursos para sua recuperação pós-pandemia se respeitasse internamente o Estado de Direito. A resolução aprovada nesta quinta-feira por 433 votos a favor e 123 contra é um documento não vinculante que declara a "existência de um risco claro de violação grave por parte da Hungria dos valores em que se baseia a União [Europeia]"."A situação se deteriorou tanto que a Hungria se tornou uma 'autocracia eleitoral'", disse a Comissão em um comunicado. O documento de 48 páginas "lamenta profundamente que a falta de ação decisiva" da UE tenha permitido que a Hungria chegasse a esse ponto e pede às instituições europeias que "prestem mais atenção ao desmantelamento sistêmico do Estado de Direito" no país.FOLHAPRESS