MPF pede prisão de Duciomar Costa

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça e pediu a prisão por até 12 anos do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, do ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb), Raul Meireles do Vale, e de cinco empresários pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais.

Segundo a ação, assinada pela procuradora Meliza Pessoa, o desvio foi realizado durante um convênio assinado em 2004 entre o município de Belém e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, no distrito de Mosqueiro.

De acordo com o MPF, a prefeitura contratou a construtora Arteplan para realizar a obra e a Funasa começou a repassar os recursos. Entretanto, Duciomar passou a prestar contas de forma incompleta, não encaminhando diversos documentos exigidos pelo órgão federal, como o cronograma do projeto e o processo de licitação.

De acordo com o MPF, a prefeitura contratou a construtora Arteplan para realizar a obra e a Funasa começou a repassar os recursos. Entretanto, Duciomar passou a prestar contas de forma incompleta, não encaminhando diversos documentos exigidos pelo órgão federal, como o cronograma do projeto e o processo de licitação.

Em 2007, uma vistoria da Funasa ainda indentificou que todos os recursos destinados ao projeto haviam sido sacados, mas que a obra estava paralisada, e apenas 30,99% do serviço havia sido realizado. O órgão então não aprovou as contas da prefeitura, considerando irregular a apresentação de contas. A prefeitura chegou a devolver à Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF essa devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos cofres da prefeitura.

Além da denúncia criminal, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento.informações do MPF