ECONOMIA PIX

Projeto estabelece devolução de dinheiro esquecido por Pix

© Shutterstock O dinheiro esquecido nas contas bancárias poderá ser devolvido ao titular por meio de transferência Pix.É o que estabelece um projeto apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN). O PL 3.641/2024, que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça),também estabelece que um futuro regulamento vai definir a forma que será informada a chave Pix de cada cliente bancário com conta ativa e a forma de devolução para titulares que não possuam chave Pix.Depois da CCJ,o projeto segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) a quem cabe a decisão terminativa. Na justificativa do projeto, o autor informa que, atualmente, cerca de 930 mil pessoas físicas têm mais de R$ 1.000 em valores a receber, segundo dados do Banco Central. A estimativa é de um total de R$ 8,6 bilhões de recursos a serem recebidos.No entanto, diz o senador Flavio Azevedo,o governo federal sancionou uma “lei que prevê um verdadeiro confisco do dinheiro dos brasileiros” (Lei 14.973, de 2024).Para o senador, esses recursos já têm um proprietário.Ele ainda diz que os prazos previstos pela atual legislação ignoram que muitos idosos, ou pessoas que nem sempre estão bem-informadas, serão lesados. “Se por um lado, uma parte significativa dos proprietários possuem valores a receber menores do que R$ 10, por outro existem empresas e pessoas físicas que possuem milhares ou até milhões de reais a serem devolvidos”, registra o senador.NMBR