JUSTIÇA VOTO
Moraes flexibiliza domiciliar para bolsonaristas do 8 de Janeiro votarem nas eleições
© Getty Images
O ministro Alexandre de Moraes,do Supremo Tribunal Federal (STF),autorizou réus e investigados do 8 de Janeiro que estão em prisão domiciliar a votarem nos dois turnos das eleições municipais.
Em despachos nesta quinta-feira, 3,o ministro flexibiliza as regras de recolhimento domiciliar para que os bolsonaristas se desloquem aos locais de votação nos
dias 6 e 27 de outubro, primeiro e segundo turno das eleições, entre 9h e 11h.
A decisão afirma que o objetivo é garantir que todos possam "exercer seu direito de votar".
Moraes alerta para o "caráter provisório" provisório da concessão e avisa que ela não dispensa o cumprimento das demais medidas cautelares,como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de manter contato com outros investigados.
A decisão atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).O órgão alegou que o "exercício do voto é um direito e um dever, e os acusados que usam o equipamento eletrônico não estão excluídos desse direito".
O recolhimento domiciliar é uma medida cautelar alternativa à prisão e vale para o período noturno e os finais de semana.Como a eleição ocorre no domingo,eles não poderiam votar sem autorização.ESTADAO
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