REFIS DO CORONAVÍRUS

Câmara se antecipa a Guedes e cria projetos de Refis do coronavírus

© Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) acena com o refinanciamento de impostos por causa da crise do coronavírus, a Câmara já se movimenta para definir regras do programa a ser criado.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo no domingo (24), Guedes diz acreditar que o parcelamento é o mínimo a ser feito após o adiamento de impostos.

Em sua visão, seria difícil haver um retorno súbito e elevado de cobranças enquanto muitas empresas ainda estariam em dificuldades.

"Agora é diferimento [adiamento], depois vamos pensar no que fazer. Evidentemente o mínimo a fazer é o parcelamento", disse Guedes em reunião com empresários na semana passada.

"O sujeito quase quebrado e você vai pedir tudo de uma vez? É difícil", afirmou.

No Ministério da Economia, também é vista a possibilidade de a medida ser atrelada à reforma tributária.As propostas de alterações no sistema de impostos têm sido analisadas pela equipe de Guedes desde o ano passado. Porém, elas ainda não foram lançadas.

Na Câmara, há pelo menos duas propostas de refinanciamento de impostos por causa da pandemia.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) apresentou um projeto há pouco mais de um mês criando o que chama de Plano de Recuperação Fiscal para pessoas jurídicas.

A proposta contemplaria os recolhimentos vencidos até o último dia em que vigorar o estado de calamidade pública (que se encerra em 31 de dezembro).

O texto prevê quatro modalidades de quitação para pendências com a Receita Federal e outras duas para dívidas administradas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).FOLHAPRESS

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