MAIORIDADE PENAL
COMISSÃO DA CÂMARA APROVA REDUÇÃO DA IDADE PENAL
Sob protestos, foi aprovado nesta quarta (17), por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos; a votação durou quatro horas e meia; o resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública; por outro lado, manifestantes da UNE e Ubes, contrários à proposta, gritaram palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões; o texto prevê que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos, lesão corporal grave e roubo qualificado; segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos; PMDB, PSDB e DEM foram a favor da PEC; o diretor para as Américas da Human Rights Watch, Daniel Wilkinson, disse que "o voto da comissão é muito decepcionante".83
Sob protestos, foi aprovado nesta quarta (17), por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos; a votação durou quatro horas e meia; o resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública; por outro lado, manifestantes da UNE e Ubes, contrários à proposta, gritaram palavras de ordem e reiniciaram um apitaço no corredor das comissões; o texto prevê que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos, lesão corporal grave e roubo qualificado; segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos; PMDB, PSDB e DEM foram a favor da PEC; o diretor para as Américas da Human Rights Watch, Daniel Wilkinson, disse que "o voto da comissão é muito decepcionante".83
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