MAIORIDADE PENAL

SENADO CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA DEBATER MAIORIDADE PENAL


O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) a criação de uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal. O autor do requerimento, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), argumenta que a comissão irá avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e Adolescente nos estados e municípios.

Para o senador, até o momento, o estatuto é uma peça jurídica de ficção perante a realidade vivenciada por crianças e adolescentes no Brasil.

- Precisamos fazer, não uma discussão passional, mas uma discussão lúcida e racional sobre este tema que, daqui a poucos dias, o Senado terá que enfrentar. E eu entendo que há necessidade de uma reflexão sobre esta questão - afirmou.

Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que a comissão irá dar as condições para que os senadores possam apreciar a matéria. A comissão será composta por cinco senadores, com número igual de suplentes.Agência Senado




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