'CONGRESSO É RESPONSÁVEL PELA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA'


A declaração é do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, concedida nesta segunda (18), durante palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso; para ele, a culpa pela "judicialização da política" não é do Judiciário: “Em última análise, quem é senhor do maior ou menor grau de judicialização é o próprio Congresso, porque na medida em que ele atue, o Supremo não irá atuar"; Barroso ainda disse que o Supremo deve, em geral, respeitar os atos do Executivo ou do Legislativo, uma vez que nas democracias as decisões políticas devem ser tomadas por quem foi eleito pela sociedade; porém, avalia ele, "se esses poderes contrariarem a Constituição, afetarem alguma regra do jogo democrático ou desrespeitarem algum direito fundamental, o Judiciário deve sair em defesa dos interesses da população".

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