BALANÇO DE GESTÃO

As promessas cumpridas e descumpridas por Bolsonaro no primeiro semestre

O presidente que governa é o mesmo da campanha eleitoral (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Parte dos apoiadores do então candidato Jair Bolsonaro (PSL) diziam acreditar, antes do segundo turno, que as falas mais radicais do capitão reformado não passavam de discurso eleitoreiro, e que, uma vez empossado, ele deixaria de lado a “guerra ideológica” para focar nos reais problemas nacionais – o que, para estes eleitores, significava uma guinada liberal na economia.

Com seis meses de governo, está claro que o presidente que governa é o mesmo da campanha eleitoral, e não o liberal convertido, respeitoso à Constituição, que colocaria fim ao “viés ideológico” das ações governamentais.

Do corte de investimentos na educação pública ao decreto, já caducado pelo Senado, que afrouxa as leis que restringem o porte de armas para civis, passando pelas intrigas com o poder Judiciário e Legislativo, o projeto de lei do Executivo que dobra de 20 para 40 o teto de pontos para se perder a Carteira de Habilitação e o enfrentamento a uma suposta “indústria das multas” ambientais, no que tange a pauta conservadora, Bolsonaro tem sido fiel ao que propôs nas eleições.

Já a versão liberal do ex-capitão que seduziu tantos eleitores parece ter sido, ela sim, discurso de campanha. Eleito, Bolsonaro interviu no preço do diesel e da gasolina, causando perdas bilionárias para a Petrobras. O presidente pediu também que o presidente do Banco do Brasil cortasse juros para o setor rural, o que também redundou em queda nas ações da estatal na Bolsa de Valores.

A atuação do presidente na economia destoa tanto de suas promessas que vozes de peso no mercado financeiro, como o economista Marcos Lisboa, já comparam a atual gestão à de Dilma Rousseff (PT), considerada a antítese do pensamento liberal.

Promessas cumpridas

Reverter políticas públicas implementadas pelos governos petistas era uma das promessas de Bolsonaro, no que ele tem sido bem-sucedido.

Uma das marcas do primeiro governo Dilma, o Minha Casa Minha Vida deixará de existir da maneira como foi proposto. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, confirmou, em coletiva de imprensa, que os beneficiários das faixas mais pobres do programa não mais irão adquirir os imóveis via financiamento público, mas deverão pagar aluguel ao governo. Nas faixas mais altas do programa, para pessoas com renda de até R$ 9 mil, não serão feitas alterações.

A política do ganho real do salário mínimo, iniciada em 1994 por FHC e tornada lei nas gestões petistas, e que estabelecia que o mínimo fosse anualmente corrigido pela inflação e pela variação do PIB de dois anos antes, também deve acabar. Em sua proposta de orçamento para 2020 enviada à Câmara, Bolsonaro propôs que o mínimo seja corrigido apenas pela inflação, ou seja, sem aumento salarial para o trabalhador.

Também o programa Mais Médicos foi fortemente modificado com o novo governo. Em represália aos ataques de Bolsonaro, Cuba decidiu deixar o programa, retirando 9 mil médicos do país. Mais de 28 milhões de pessoas foram afetadas pela saída dos cubanos, estima a Confederação Nacional dos Municípios – o ministério da Saúde ainda não conseguiu equacionar o problema.

O alinhamento aos EUA foi outra das propostas implementadas por Bolsonaro. Atendendo a pedidos de Donald Trump, o Brasil abriu mão dos benefícios que tinha como “país em desenvolvimento” na Organização Mundial do Comércio; em troca, o presidente estadunidense prometeu patrocinar a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Bolsonaro liberou, ainda, a entrada de estadunidenses no país sem a necessidade de visto. Não houve contrapartida dos EUA nesse caso.

A militarização do governo também foi promessa cumprida por Bolsonaro. Um levantamento realizado pelo Estado de S. Paulo mostra que 130 representantes das Forças Armadas ocupam cargos de confiança no Executivo, número superior ao governo de Castelo Branco, ditador entre 1964 e 1967.Leandro Aguiar

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