PASTA DA AGRICULTURA - Vai da M...
Bolsonaro devolve demarcação de terras para a Pasta da Agricultura
O Congresso já havia devolvido a responsabilidade para a Funai
O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que devolve as demarcações de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. A informação consta na edição desta quarta-feira, 19, do Diário Oficial da União,
A alteração da medida reverte a decisão tomada pelo Congresso de colocar a responsabilidade das demarcações a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), que é vinculada ao Ministério da Justiça.
Em uma medida provisória, durante o início do governo de Bolsonaro, a responsabilidade da demarcação das terras indígenas foi repassada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fato que reorganizou a administração federal. Porém, o Congresso já havia devolvido essa responsabilidade para a Funai ao transformar a medida provisória em lei.
Porém, nesta quarta-feira, Bolsonaro alterou a decisão do Congresso. A alteração determina que as competências do Ministério da Agricultura incluem “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”, além de acrescentar que a competência da Pasta também “compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.
Na mesma MP, Bolsonaro transferiu a articulação política da Casa Civil, que é comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, para a Secretaria de Governo (Segov). A Pasta será chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos, substituto de Carlos Alberto dos Santos Cruz. Ramos deverá assumir o cargo apenas em julho, após se licenciar do Exército.Reuters
O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória que devolve as demarcações de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. A informação consta na edição desta quarta-feira, 19, do Diário Oficial da União,
A alteração da medida reverte a decisão tomada pelo Congresso de colocar a responsabilidade das demarcações a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), que é vinculada ao Ministério da Justiça.
Em uma medida provisória, durante o início do governo de Bolsonaro, a responsabilidade da demarcação das terras indígenas foi repassada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fato que reorganizou a administração federal. Porém, o Congresso já havia devolvido essa responsabilidade para a Funai ao transformar a medida provisória em lei.
Porém, nesta quarta-feira, Bolsonaro alterou a decisão do Congresso. A alteração determina que as competências do Ministério da Agricultura incluem “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e terras quilombolas”, além de acrescentar que a competência da Pasta também “compreende a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos e das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”.
Na mesma MP, Bolsonaro transferiu a articulação política da Casa Civil, que é comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, para a Secretaria de Governo (Segov). A Pasta será chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos, substituto de Carlos Alberto dos Santos Cruz. Ramos deverá assumir o cargo apenas em julho, após se licenciar do Exército.Reuters
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