LEI DO MAR

Projeto que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro se arrasta na Câmara há seis anos

Projeto já foi aprovado em comissões e, desde junho, está pronto para votação no plenário (Foto: Adema/Governo de Sergipe)

Enquanto as manchas de óleo avançam pelo litoral do Nordeste, um projeto que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) se arrasta na Câmara há seis anos. Entre outros pontos, a proposta (PL 6969/13) aprimora a conservação e a exploração sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos com medidas contra a pesca predatória e ameaças de atividades petrolíferas. O projeto já foi aprovado pelas comissões e, desde junho, está pronto para votação no plenário da Casa.

Ameaças

O autor do projeto, ex-ministro Sarney Filho, já apontava em 2013 falta de efetividade na conservação da Zona Costeira brasileira. “As ameaças aos ecossistemas costeiros têm aumentado, e há a necessidade de se reverem as normas sobre a gestão costeira no País”.

CPI do vazamento

Com 250 assinaturas de parlamentares de 25 legendas, o requerimento que pede a criação de uma CPI para apurar o vazamento de óleo que atingiu noves Estados do não deve prosperar na Câmara. A iniciativa partiu de parlamentares da oposição.COLUNA ESPLANADA

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