PARTIDO COMUNISTA CHINA
China cria novo sistema para coibir a corrupção
Intenção do presidente Xi Jinping é de fortalecer o partido (Fonte: Reprodução/The Economist)
Ao longo das três horas de seu discurso no congresso do Partido Comunista em outubro, enquanto os delegados olhavam furtivamente os relógios, o presidente Xi Jinping, de repente, surpreendeu a plateia. “O sistema shuanggui será substituído pela prisão”. Shuanggui é um sistema no qual os membros do partido acusados de corrupção são mantidos em prisões secretas, fora do alcance do sistema judiciário, além de isolados da família e impedidos de ver os advogados.
Em 2016, a ONG Human Rights Watch denunciou casos de espancamentos, privação de sono, posições estressantes e outras formas de tortura em cadeias do sistema shuanggui. Embora possa parecer uma medida de proteção aos direitos humanos, na verdade, a intenção de Jinping é de fortalecer o partido.
A extinção do shuanggui é a parte mais visível de uma ampla reforma que criou um novo órgão do governo. A Comissão de Supervisão Nacional destina-se a agilizar a administração, aperfeiçoar a implementação de políticas e eliminar as regras protecionistas nas cidades e províncias. Um projeto de lei com o conjunto de regras de organização e funcionamento da comissão foi divulgado em novembro. Os objetivos e abrangência das atribuições da comissão estão sendo testados nas províncias de Pequim, Zhejiang e Shanxi, enquanto são submetidas a uma revisão pública. Apesar de alguns aspectos controversos, é provável que o projeto de lei seja aprovado em março.
Ao contrário da maioria dos países, a China possui duas estruturas de poder, o Estado e o Partido Comunista. Funcionários de alto escalão pertencem a ambos. O presidente Xi Jinping é secretário-geral do partido. A hierarquia do partido é paralela à do Estado e, em alguns casos, a supera. O Politburo do Partido Comunista composto por 25 membros é mais importante do que o Conselho de Estado constituído por ministros do governo. O sistema shuanggui subordina-se à autoridade do partido. As prisões comuns, a polícia e os tribunais são controlados pelo Estado.
O novo sistema de supervisão será dirigido pelo Partido Comunista e compartilhará espaço e pessoal com a Comissão Central de Inspeção Disciplinar (CCDI). A CCDI é o órgão anticorrupção do partido e uma das instituições mais temidas do país. Diversas agências subordinadas à comissão serão responsáveis pela supervisão dos tribunais e dos gabinetes dos procuradores. Como outros órgãos governamentais, as agências serão controladas pelo Congresso Nacional do Povo.
A comissão ampliará os poderes da CCDI. Será permitido investigar todos os funcionários, não apenas os membros do partido, e suas atribuições incluem a investigação de “conduta imprópria de funcionários do governo”, que se estende além da obediência à lei e envolve os padrões éticos e as convicções políticas dos funcionários. Os novos supervisores terão autoridade para interrogar, pesquisar, gravar conversas telefônicas, prender e punir os suspeitos.
A abrangência da autoridade da comissão reflete a crença de Jinping que o sistema atual, em que o partido é responsável por reprimir a corrupção, mas que controla indiretamente a polícia e o Judiciário, não é mais suficiente no combate à corrupção. As preocupações estenderam-se à disciplina do partido, ao rigor ideológico e à necessidade de impor medidas mais severas às autoridades locais que ignoram as ordens do governo central.
Os métodos de investigação da nova comissão mostraram-se eficazes nos três testes iniciais. Nos primeiros oito meses deste ano em comparação com o mesmo período em 2016, o número de casos de corrupção aumentou 30% em Pequim, 40% em Shanxi e 92% em Zhejiang.
Sob o novo sistema, os suspeitos não terão a proteção constitucional concedida aos acusados de crimes comuns. Não há garantia de acesso a um advogado, e, embora os membros da família devam ser notificados da prisão de um parente, essa exigência pode ser abolida se houver indícios de obstrução da investigação. Na opinião de Jiang Ming’an, professor da Universidade de Pequim e colega de faculdade do primeiro-ministro Li Keqiang, o sistema “não protege os direitos legais dos detidos”.
Segundo Han Dayuan, reitor da Faculdade de Direito da Universidade Renmin, em Pequim, o sistema significa uma mudança tão radical que deveria constar de uma emenda constitucional. Mas esses pontos de vista nada influenciarão a decisão do governo. É provável que o projeto de lei seja aprovado na próxima reunião do Conselho Nacional do Povo, em março. Assim, a autoridade do Partido Comunista ficará ainda mais fortalecida.The Economist
Ao longo das três horas de seu discurso no congresso do Partido Comunista em outubro, enquanto os delegados olhavam furtivamente os relógios, o presidente Xi Jinping, de repente, surpreendeu a plateia. “O sistema shuanggui será substituído pela prisão”. Shuanggui é um sistema no qual os membros do partido acusados de corrupção são mantidos em prisões secretas, fora do alcance do sistema judiciário, além de isolados da família e impedidos de ver os advogados.
Em 2016, a ONG Human Rights Watch denunciou casos de espancamentos, privação de sono, posições estressantes e outras formas de tortura em cadeias do sistema shuanggui. Embora possa parecer uma medida de proteção aos direitos humanos, na verdade, a intenção de Jinping é de fortalecer o partido.
A extinção do shuanggui é a parte mais visível de uma ampla reforma que criou um novo órgão do governo. A Comissão de Supervisão Nacional destina-se a agilizar a administração, aperfeiçoar a implementação de políticas e eliminar as regras protecionistas nas cidades e províncias. Um projeto de lei com o conjunto de regras de organização e funcionamento da comissão foi divulgado em novembro. Os objetivos e abrangência das atribuições da comissão estão sendo testados nas províncias de Pequim, Zhejiang e Shanxi, enquanto são submetidas a uma revisão pública. Apesar de alguns aspectos controversos, é provável que o projeto de lei seja aprovado em março.
Ao contrário da maioria dos países, a China possui duas estruturas de poder, o Estado e o Partido Comunista. Funcionários de alto escalão pertencem a ambos. O presidente Xi Jinping é secretário-geral do partido. A hierarquia do partido é paralela à do Estado e, em alguns casos, a supera. O Politburo do Partido Comunista composto por 25 membros é mais importante do que o Conselho de Estado constituído por ministros do governo. O sistema shuanggui subordina-se à autoridade do partido. As prisões comuns, a polícia e os tribunais são controlados pelo Estado.
O novo sistema de supervisão será dirigido pelo Partido Comunista e compartilhará espaço e pessoal com a Comissão Central de Inspeção Disciplinar (CCDI). A CCDI é o órgão anticorrupção do partido e uma das instituições mais temidas do país. Diversas agências subordinadas à comissão serão responsáveis pela supervisão dos tribunais e dos gabinetes dos procuradores. Como outros órgãos governamentais, as agências serão controladas pelo Congresso Nacional do Povo.
A comissão ampliará os poderes da CCDI. Será permitido investigar todos os funcionários, não apenas os membros do partido, e suas atribuições incluem a investigação de “conduta imprópria de funcionários do governo”, que se estende além da obediência à lei e envolve os padrões éticos e as convicções políticas dos funcionários. Os novos supervisores terão autoridade para interrogar, pesquisar, gravar conversas telefônicas, prender e punir os suspeitos.
A abrangência da autoridade da comissão reflete a crença de Jinping que o sistema atual, em que o partido é responsável por reprimir a corrupção, mas que controla indiretamente a polícia e o Judiciário, não é mais suficiente no combate à corrupção. As preocupações estenderam-se à disciplina do partido, ao rigor ideológico e à necessidade de impor medidas mais severas às autoridades locais que ignoram as ordens do governo central.
Os métodos de investigação da nova comissão mostraram-se eficazes nos três testes iniciais. Nos primeiros oito meses deste ano em comparação com o mesmo período em 2016, o número de casos de corrupção aumentou 30% em Pequim, 40% em Shanxi e 92% em Zhejiang.
Sob o novo sistema, os suspeitos não terão a proteção constitucional concedida aos acusados de crimes comuns. Não há garantia de acesso a um advogado, e, embora os membros da família devam ser notificados da prisão de um parente, essa exigência pode ser abolida se houver indícios de obstrução da investigação. Na opinião de Jiang Ming’an, professor da Universidade de Pequim e colega de faculdade do primeiro-ministro Li Keqiang, o sistema “não protege os direitos legais dos detidos”.
Segundo Han Dayuan, reitor da Faculdade de Direito da Universidade Renmin, em Pequim, o sistema significa uma mudança tão radical que deveria constar de uma emenda constitucional. Mas esses pontos de vista nada influenciarão a decisão do governo. É provável que o projeto de lei seja aprovado na próxima reunião do Conselho Nacional do Povo, em março. Assim, a autoridade do Partido Comunista ficará ainda mais fortalecida.The Economist
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