Paralisação de Belo Monte
Justiça determina paralisação das obras de Belo Monte
Tribunal determinou que indígenas deveriam ter sido ouvidos antes do início das obras (Reprodução/TV Liberal)
O Tribunal Regional Federal da 1ªRegião determinou a suspensão imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.A decisão foi tomada nesta segunda-feira,13, após o tribunal determinar que os índios que vivem no local deveriam ter sido ouvidos pelo Congresso antes da aprovação do decreto que autorizou a obra.Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação,terá de pagar multa diária de R$ 500 mil.A Norte Energia informou que só vai se manifestar na Justiça sobre a decisão.
Em novembro do ano passado, o tribunal havia negado pedido do Ministério Público Federal para anular o decreto legislativo 788,que autorizou a instalação da usina em 2005. Diante do pedido recusado, o MPF recorreu,usando como base a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).A convenção trata do direito de consulta dos povos indígenas e tribais a medidas legislativas que possam afetar seus direitos.
Segundo o desembargador Souza Prudente,do TRF,o poder público deve exigir,para a instalação da obra,estudo prévio e não póstumo de impacto ambiental.AG.Brasil
O Tribunal Regional Federal da 1ªRegião determinou a suspensão imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.A decisão foi tomada nesta segunda-feira,13, após o tribunal determinar que os índios que vivem no local deveriam ter sido ouvidos pelo Congresso antes da aprovação do decreto que autorizou a obra.Caso a empresa Norte Energia não cumpra a determinação,terá de pagar multa diária de R$ 500 mil.A Norte Energia informou que só vai se manifestar na Justiça sobre a decisão.
Em novembro do ano passado, o tribunal havia negado pedido do Ministério Público Federal para anular o decreto legislativo 788,que autorizou a instalação da usina em 2005. Diante do pedido recusado, o MPF recorreu,usando como base a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).A convenção trata do direito de consulta dos povos indígenas e tribais a medidas legislativas que possam afetar seus direitos.
Segundo o desembargador Souza Prudente,do TRF,o poder público deve exigir,para a instalação da obra,estudo prévio e não póstumo de impacto ambiental.AG.Brasil
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