VIAGENS AÉREAS - Autoridades devem viajar na classe econômica ou executiva?
O governo federal propôs liberar, a partir do próximo ano, a possibilidade de autoridades viajarem na classe executiva. A proposta está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que acaba de ser enviada ao Congresso Nacional.
As regras atuais, que foram definidas no Orçamento de 2017, autorizam apenas viagens na classe econômica. Agora o governo pretende liberar o direito à classe executiva para presidente e vice-presidente da República; ministros; deputados federais; senadores; desembargadores federais; ministros de tribunais superiores; ministros do Tribunal de Contas da União; procurador-geral e os subprocuradores-gerais da República; defensor público-geral federal; e comandantes das Forças Armadas. A medida, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Um decreto editado em 2015, no governo Dilma, retirou o direito de ministros viajarem na primeira classe. Eles passaram a ter direito à classe executiva e os demais servidores à econômica. Já no ano passado foi incluído no Orçamento de 2017 o veto à compra de passagens em classe executiva ou em primeira classe para todos os funcionários públicos, incluindo presidente, vice-presidente e ministros.
Em nota, o Ministério do Planejamento nega mudança no tratamento dado às autoridades. A pasta ressaltou que o objetivo é evitar o uso de aviões da FAB para deslocamento e ainda “evitar a ampliação do pagamento de diárias adicionais para autoridades que, em função da obrigatoriedade de viajar em classe econômica, deviam se deslocar com maior antecedência para os compromissos oficiais”.
De acordo com o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), “ministro tem que viajar em classe executiva, mas deputado depende muito da viagem, da distância, da idade. Acho que vai depender de cada chefe de poder a decisão. Agora, você abre a possibilidade, não significa dizer que deputado vai usar. Cada caso tem que ser analisado”.G1
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