AMAZÔNIA - Congresso abre portas para ampliar desmatamento

Desmatamento na Amazônia. JOS BARLOW

Projeto aprovado no Senado nesta terça reduziu área da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará
Medida possibilita legalização de latifúndios e permite novas ocupações em áreas hoje preservadas

O Senado aprovou nesta terça-feira uma Medida Provisória que diminui a proteção ambiental em uma região onde as áreas de conservação federais já são as mais desmatadas. A Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (Pará), perdeu 480.000 dos seus 1,3 milhão de hectares, que foram incorporados à Área de Preservação Ambiental (APA) do Jamanxim, um tipo de proteção de menor rigor. Isso facilitará a legalização fundiária de latifúndios irregulares e possibilitará a ocupação de novas terras, hoje intactas, dentro da floresta amazônica, segundo ambientalistas.


O texto ainda terá que passar por sanção do presidente Michel Temer. A área ambiental do Governo já sinalizou que pedirá para que o presidente vete a medida que, pelas previsões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, pode causar a degradação de 320.000 hectares de floresta, ou pouco mais do que duas vezes o tamanho da capital paulista.

O projeto havia sido aprovado na terça passada na Câmara. Ele era uma versão modificada de uma Medida Provisória enviada ao Congresso pelo Governo federal. A medida original pretendia reduzir uma área de 304.000 hectares de Floresta Nacional (Flona), onde a ocupação privada é proibida, para APA, onde ela é permitida obedecendo regras ambientais. Segundo o diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, Paulo Carneiro, o objetivo era tentar solucionar um conflito fundiário existente na área, permitindo a regularização de propriedades que já estão dentro da floresta. Algumas delas já estavam no local antes da criação da Flona, há 11 anos. A retirada desses ocupantes exigia medidas judiciais. Regularizando estas áreas, seria possível fazer exigências ambientais aos proprietários, afirma Carneiro.

Para compensar o rebaixamento, o Governo propunha ainda que 437.000 hectares dos 1,3 milhão da floresta nacional fossem incorporados ao Parque Nacional do Rio Novo, uma área de proteção integral, ou seja, de conservação ainda mais rígida que as Florestas Nacionais. "Era uma medida compensatória, lastreada no Plano de Manejo da unidade e que abrangia a área mais relevante para a biodiversidade", explica o diretor do ICMbio.