DECANO CONFIRMA EMBARGOS...STF

VITÓRIA DOS RÉUS NA AP 470: DECANO CONFIRMA EMBARGOS


Num voto de quase duas horas, o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, definiu a aceitação de embargos infringentes na Ação Penal 470, o chamado mensalão; "adiro meu voto àqueles que se definiram pelos embargos infringentes", declarou ele às 16h43; em nenhum momento ele demonstrou dúvida sobre a prevalência dessa modalidade de recurso na ação; "Ainda ontem fui ao Código verificar isso", disse Mello; "todos os regimentos do Supremo Tribunal Federal contemplam os embargos", dissera antes; "A preservação dos direitos constitucionais do cidadão deve sempre pautar essa Corte", afirmou.305

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