STF: O ministro JB pode descobrir hoje que o Brasil tem uma Constituição Federal

Barbosa está a dois votos de perder relatoria


Se a ministra Carmen Lúcia acatar a admissibilidade dos embargos infringentes, ao lado de Ricardo Lewandowski que já se manifestou a favor dos recursos, STF terá de considerar um novo julgamento para 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do chamado “mensalão”. Um novo ministro será escolhido para relatar próxima fase, o que atende um pedido recorrente da defesa de José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão no caso.38

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