DILMA aprova um direito...Mais do que direito para os TAXISTAS do BRASIL

Dilma sanciona MP que beneficia herdeiros de concessão de táxi


Segundo a presidente, com a nova lei, os titulares das concessões de táxi poderão “transferir a seus herdeiros o direito de coração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da outorga”; ela disse que esta é uma lei que diminui e dirime qualquer dúvida jurídica: não é uma transferência de concessão, é um direito de sucessão; a presidente ressaltou que a nova norma acaba com a insegurança quanto ao futuro das famílias de taxistas mortos.Agência Brasil

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