JULGAMENTO DE RECURSO
STF volta a analisar liberdade de Lula em setembro
Ministro Edson Fachin é o relator da Lava Jato no STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a situação do ex-presidente Lula no próximo dia 7 de setembro. Na data, será iniciada a análise, em plenário virtual, de um recurso apresentado pela defesa do ex-chefe de Estado.
Teoricamente, a análise não dá a Lula direito à liberdade, conforme explica o portal G1. Isso porque, o ministro relator da Operação Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin, liberou para a análise os embargos de declaração apresentados pela defesa. Em tese, a medida apenas solicita maiores explicações das decisões do STF.
Segundo o site da entidade, o julgamento virtual vai ter inicio no dia 7 de setembro, a partir do voto do relator, e termina às 23h59 do dia 13, quase uma semana depois. Caso algum dos ministros peça “destaque”, o tema é levado ao debate presencial.
O recurso da defesa de Lula, apresentado no dia 28 de junho, deseja saber, basicamente, se a prisão após condenação em segunda instância é automática, ou pode variar em cada um dos processos. O ministro Edson Fachin liberou o recurso para análise virtual na última segunda-feira, 27.
Condenação e prisão
Lula foi condenado em primeira instância há mais de um ano, no dia 12 de julho de 2017, pelo juiz federal Sergio Moro. O ex-presidente foi considerado culpado no caso envolvendo o tríplex do Guarujá (SP), respondendo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na decisão, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão.
Em 24 de janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com a decisão, Lula teve a sua pena ampliada para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
Em diferentes momentos, a defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF para tentar reverter a decisão, em busca de um habeas corpus. O principal argumento da defesa é que a prisão de Lula somente poderia ocorrer após trânsito em julgado, ou seja, quando um processo acaba definitivamente e não cabem mais recursos, como determina o Art. 5º, inciso LVII, da Constituição. Porém, as tentativas não obtiveram êxito.
Com isso, no dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal, sendo transferido para Curitiba (PR), onde cumpre pena. Mesmo preso, o ex-presidente segue concorrendo às eleições presidenciais de 2018. O vice na chapa de Lula, Fernando Haddad (PT), e a coligada Manuela d’Ávila (PCdoB) comandam a campanha presidencial pelo país.G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a discutir a situação do ex-presidente Lula no próximo dia 7 de setembro. Na data, será iniciada a análise, em plenário virtual, de um recurso apresentado pela defesa do ex-chefe de Estado.
Teoricamente, a análise não dá a Lula direito à liberdade, conforme explica o portal G1. Isso porque, o ministro relator da Operação Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin, liberou para a análise os embargos de declaração apresentados pela defesa. Em tese, a medida apenas solicita maiores explicações das decisões do STF.
Segundo o site da entidade, o julgamento virtual vai ter inicio no dia 7 de setembro, a partir do voto do relator, e termina às 23h59 do dia 13, quase uma semana depois. Caso algum dos ministros peça “destaque”, o tema é levado ao debate presencial.
O recurso da defesa de Lula, apresentado no dia 28 de junho, deseja saber, basicamente, se a prisão após condenação em segunda instância é automática, ou pode variar em cada um dos processos. O ministro Edson Fachin liberou o recurso para análise virtual na última segunda-feira, 27.
Condenação e prisão
Lula foi condenado em primeira instância há mais de um ano, no dia 12 de julho de 2017, pelo juiz federal Sergio Moro. O ex-presidente foi considerado culpado no caso envolvendo o tríplex do Guarujá (SP), respondendo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na decisão, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão.
Em 24 de janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com a decisão, Lula teve a sua pena ampliada para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.
Em diferentes momentos, a defesa do ex-presidente recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF para tentar reverter a decisão, em busca de um habeas corpus. O principal argumento da defesa é que a prisão de Lula somente poderia ocorrer após trânsito em julgado, ou seja, quando um processo acaba definitivamente e não cabem mais recursos, como determina o Art. 5º, inciso LVII, da Constituição. Porém, as tentativas não obtiveram êxito.
Com isso, no dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal, sendo transferido para Curitiba (PR), onde cumpre pena. Mesmo preso, o ex-presidente segue concorrendo às eleições presidenciais de 2018. O vice na chapa de Lula, Fernando Haddad (PT), e a coligada Manuela d’Ávila (PCdoB) comandam a campanha presidencial pelo país.G1
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