Lei da Ficha Limpa chegará inteira em 2012?



Podem haver outras contestações à lei antes das próximas eleições

Um questionamento ronda o meio jurídico: a Lei Complementar 135, conhecida como lei da Ficha Limpa, sancionada em junho do ano passado e invalidada pelo Supremo para as últimas eleições, sobreviverá até as disputas municipais de 2012 em sua forma integral?
A dúvida decorre do fato de que a validade ou não da lei da Ficha Limpa para as eleições de outubro, questão cujo desenlace só aconteceu nesta semana com o pronunciamento do voto do novo ministro do STF, Luiz Fux, é apenas uma das polêmicas nas quais a lei está envolta.

Novos questionamentos

Um exemplo de um outro ponto da lei que pode ir parar no plenário do Supremo é o que prevê que um político pode ser impedido de disputar eleições por uma condenação recebida antes da lei da Ficha Limpa entrar em vigor.
Nesta quinta-feira, 24, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que também é membro do Supremo, disse que “a constitucionalidade da lei, no que se refere aos seus vários artigos, poderá vir a ser questionada antes das eleições de 2012″.

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