STF - Enfim a alta corte reconhece a nossa constistuição
STF concede perdão de pena a ex-deputado condenado no mensalão
Agência Câmara
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) perdão da pena do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado em 2013 na Ação Penal 470, o processo do mensalão.Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão e, atualmente, cumpre prisão em regime aberto. Com a decisão, o ex-parlamentar passa a não dever mais nada à Justiça.
A Corte atendeu a pedido dos advogados para que Cunha seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.O ex-deputado cumpriu mais de dois anos de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara.
Outros condenados
Além de João Paulo Cunha, outros sete condenados no mensalão haviam pedido o perdão da pena ao STF. O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo da Ação Penal 470, indicou que estenderá monocraticamente a decisão aos demais.
Também poderão ser beneficiados com o indulto o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Romeu Queiroz (PMB-MG), Pedro Henry (PP-MT), Bispo Rodrigues (PR), além do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e do advogado Rogério Tolentino.
Em março do ano passado, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão a ganharem o indulto da pena.*Com Estadão Conteúdo
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) perdão da pena do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado em 2013 na Ação Penal 470, o processo do mensalão.Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão e, atualmente, cumpre prisão em regime aberto. Com a decisão, o ex-parlamentar passa a não dever mais nada à Justiça.
A Corte atendeu a pedido dos advogados para que Cunha seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.O ex-deputado cumpriu mais de dois anos de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara.
Outros condenados
Além de João Paulo Cunha, outros sete condenados no mensalão haviam pedido o perdão da pena ao STF. O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo da Ação Penal 470, indicou que estenderá monocraticamente a decisão aos demais.
Também poderão ser beneficiados com o indulto o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Romeu Queiroz (PMB-MG), Pedro Henry (PP-MT), Bispo Rodrigues (PR), além do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e do advogado Rogério Tolentino.
Em março do ano passado, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão a ganharem o indulto da pena.*Com Estadão Conteúdo
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