CONGRESSO BRASIL
Emendas à MP 870 querem recriar ministérios extintos
Comissão Mista ainda analisará todas as emendas propostas pelos parlamentares (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)
Dezenas de deputados federais e senadores propuseram 541 emendas à Medida Provisória 870/2019, a primeira grande ação do presidente Jair Bolsonaro em seu novo governo. Entre as principais emendas feitas estão a recriação de ministérios extintos e a divisão de pastas unidas, segundo análise do Opinião e Notícia.
Deputados da oposição, como Alessandro Molon (PSB-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), propuseram a recriação do Ministério da Cultura, que foi reduzido para uma Secretaria Especial.
Para isso, segundo a proposta de Molon, seria acrescentado à MP, no Artigo 19, o inciso III A, referente a criação do Ministério da Cultura. Ademais, seria modificado o inciso II do Artigo 57, no qual diz respeito à união dos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e do Esporte. Com a nova redação, apenas as pastas do Desenvolvimento Social e do Esporte seriam transformadas no Ministério da Cidadania.
Enquanto isso, diferentes deputados do Psol, incluindo a parlamentar Talíria Petrone, e senadores do PT focaram na supressão de artigos da MP 870/2019 que contribuíram para o fim do Ministério do Trabalho. Segundo Petrone, a extinção da Pasta viola uma série de direitos. O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, previu, em sua emenda, a recriação da Pasta e suas atribuições.
“A reconfiguração ministerial implementada com a Medida Provisória nº 870, de 2019, assim, representa um fato novo e inédito, desde 1930: com a extinção do Ministério do Trabalho, pela primeira vez, em quase um século, não há uma Pasta ministerial identificada com a função ‘Trabalho’. Mais do que isso, sequer existe uma Secretaria Especial do Trabalho, ou uma Pasta no segundo nível da hierarquia ministerial para tratar exclusivamente das funções relativas ao trabalho. Trata-se de um retrocesso de mais de 80 anos”, justificou Paim.
Uma das emendas que mais chama a atenção, porém, foi feita pelo deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), do partido do presidente Bolsonaro. Isso porque Bolsonaro uniu as pastas de Justiça e da Segurança Pública, criando um único ministério sob o comando do ministro Sérgio Moro.
No entanto, para Olímpio, os ministérios deveriam ser mantidos separados, o que ele propõe em uma das emendas. Dessa forma, a Segurança Pública no Brasil teria maior atenção dos órgãos. “Ao longo da história democrática brasileira nunca foi dado o valor devido à segurança pública, tanto ao sistema, aos órgãos e principalmente aos seus integrantes”, justificou o parlamentar.
A Medida Provisória 870 já está em vigor, mas ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se converter, definitivamente, em lei. De acordo com a Constituição, MPs vigoram por 60 dias, sendo prorrogadas por mais 60 dias em caso de não votação no prazo. Uma Comissão Mista para analisar a MP 870 já foi formada, mas ainda não foi instalada.
Direitos indígenas e LGBTs
Deputados e senadores da oposição ao governo Bolsonaro também miraram seus esforços em tratar de direitos indígenas. Entre as emendas propostas pela deputada federal Talíria Petrone estão a retirada da demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o repasse dos direitos dos índios do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Já os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) questionaram a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A emenda dos parlamentares prevê o retorno da Fundação para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, assim como diferentes direitos indígenas, reforçando a proposta da deputada Petrone.
“A MPV 870, de 2019, estabeleceu um quadro institucional absolutamente anômalo para o tratamento dos direitos e das políticas para os indígenas mediante a fragmentação dos órgãos e das competências correspondentes. A consequência inevitável seria um quadro de anomia institucional que restringiria as ações do governo relativas aos direitos dos indígenas como assim prometeu o então candidato Jair Bolsonaro”, justificou Wagner.
Diferentes parlamentares, entre deputados federais e senadores, também propuseram esclarecer na Medida Provisória termos dos direitos LGBTs. Uma das emendas, feita pela deputada Talíria Petrone, prevê inserir na MP 870 o trecho “direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo” no artigo 43 da MP, que trata sobre as atribuições do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
“Para fins de reparação, visibilidade nas políticas públicas e com finalidade de adequar o texto da lei de conversão ao decreto que regulamenta o referido ministério, deve-se acrescentar no rol que estabelece políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos também os direitos da população LGBTI”, apontou a deputada federal.
Outras medidas
Outra emenda bastante apontada pelos parlamentares diz respeito à Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento. A secretaria teria como suas principais atividades tratar de privatizações de empresas estatais. Os parlamentares, que querem encerrar os serviços do órgão, justificam que a sua atuação é danosa à sociedade.
Ademais, as emendas também preveem o fim da supervisão de ONGs feitas pela Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Assinada pela deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), a emenda argumenta que a atribuição de supervisão é inconstitucional e ameaça a “prática democrática da livre organização e associação que ela representa”.
Já a deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG) focou seus esforços na recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que foi extinto com a MP 870. De acordo com a argumentação da parlamentar, a extinção do Consea fragiliza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que auxilia na execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Dezenas de deputados federais e senadores propuseram 541 emendas à Medida Provisória 870/2019, a primeira grande ação do presidente Jair Bolsonaro em seu novo governo. Entre as principais emendas feitas estão a recriação de ministérios extintos e a divisão de pastas unidas, segundo análise do Opinião e Notícia.
Deputados da oposição, como Alessandro Molon (PSB-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), propuseram a recriação do Ministério da Cultura, que foi reduzido para uma Secretaria Especial.
Para isso, segundo a proposta de Molon, seria acrescentado à MP, no Artigo 19, o inciso III A, referente a criação do Ministério da Cultura. Ademais, seria modificado o inciso II do Artigo 57, no qual diz respeito à união dos ministérios da Cultura, do Desenvolvimento Social e do Esporte. Com a nova redação, apenas as pastas do Desenvolvimento Social e do Esporte seriam transformadas no Ministério da Cidadania.
Enquanto isso, diferentes deputados do Psol, incluindo a parlamentar Talíria Petrone, e senadores do PT focaram na supressão de artigos da MP 870/2019 que contribuíram para o fim do Ministério do Trabalho. Segundo Petrone, a extinção da Pasta viola uma série de direitos. O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, previu, em sua emenda, a recriação da Pasta e suas atribuições.
“A reconfiguração ministerial implementada com a Medida Provisória nº 870, de 2019, assim, representa um fato novo e inédito, desde 1930: com a extinção do Ministério do Trabalho, pela primeira vez, em quase um século, não há uma Pasta ministerial identificada com a função ‘Trabalho’. Mais do que isso, sequer existe uma Secretaria Especial do Trabalho, ou uma Pasta no segundo nível da hierarquia ministerial para tratar exclusivamente das funções relativas ao trabalho. Trata-se de um retrocesso de mais de 80 anos”, justificou Paim.
Uma das emendas que mais chama a atenção, porém, foi feita pelo deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), do partido do presidente Bolsonaro. Isso porque Bolsonaro uniu as pastas de Justiça e da Segurança Pública, criando um único ministério sob o comando do ministro Sérgio Moro.
No entanto, para Olímpio, os ministérios deveriam ser mantidos separados, o que ele propõe em uma das emendas. Dessa forma, a Segurança Pública no Brasil teria maior atenção dos órgãos. “Ao longo da história democrática brasileira nunca foi dado o valor devido à segurança pública, tanto ao sistema, aos órgãos e principalmente aos seus integrantes”, justificou o parlamentar.
A Medida Provisória 870 já está em vigor, mas ainda precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se converter, definitivamente, em lei. De acordo com a Constituição, MPs vigoram por 60 dias, sendo prorrogadas por mais 60 dias em caso de não votação no prazo. Uma Comissão Mista para analisar a MP 870 já foi formada, mas ainda não foi instalada.
Direitos indígenas e LGBTs
Deputados e senadores da oposição ao governo Bolsonaro também miraram seus esforços em tratar de direitos indígenas. Entre as emendas propostas pela deputada federal Talíria Petrone estão a retirada da demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o repasse dos direitos dos índios do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Já os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE) questionaram a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A emenda dos parlamentares prevê o retorno da Fundação para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, assim como diferentes direitos indígenas, reforçando a proposta da deputada Petrone.
“A MPV 870, de 2019, estabeleceu um quadro institucional absolutamente anômalo para o tratamento dos direitos e das políticas para os indígenas mediante a fragmentação dos órgãos e das competências correspondentes. A consequência inevitável seria um quadro de anomia institucional que restringiria as ações do governo relativas aos direitos dos indígenas como assim prometeu o então candidato Jair Bolsonaro”, justificou Wagner.
Diferentes parlamentares, entre deputados federais e senadores, também propuseram esclarecer na Medida Provisória termos dos direitos LGBTs. Uma das emendas, feita pela deputada Talíria Petrone, prevê inserir na MP 870 o trecho “direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo” no artigo 43 da MP, que trata sobre as atribuições do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
“Para fins de reparação, visibilidade nas políticas públicas e com finalidade de adequar o texto da lei de conversão ao decreto que regulamenta o referido ministério, deve-se acrescentar no rol que estabelece políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos também os direitos da população LGBTI”, apontou a deputada federal.
Outras medidas
Outra emenda bastante apontada pelos parlamentares diz respeito à Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento. A secretaria teria como suas principais atividades tratar de privatizações de empresas estatais. Os parlamentares, que querem encerrar os serviços do órgão, justificam que a sua atuação é danosa à sociedade.
Ademais, as emendas também preveem o fim da supervisão de ONGs feitas pela Secretaria de Governo, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Assinada pela deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS), a emenda argumenta que a atribuição de supervisão é inconstitucional e ameaça a “prática democrática da livre organização e associação que ela representa”.
Já a deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG) focou seus esforços na recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que foi extinto com a MP 870. De acordo com a argumentação da parlamentar, a extinção do Consea fragiliza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que auxilia na execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
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