JUSTIÇA STF
Plenário do STF pode barrar decisão de Toffoli sobre Coaf
Órgão do MPF especializado em casos de lavagem de dinheiro se posicionou contra a decisão de Toffoli (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli de suspender todos os processos judiciais em que dados bancários foram compartilhados sem o aval prévio do Judiciário. A discussão será iniciada, em plenário, em novembro deste ano.
A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que entrou com o pedido para a suspensão do processo de investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão de Toffoli permanecerá válida até que o plenário do STF decida sobre o assunto.
Anteriormente, a Primeira Turma do STF, que é formada por cinco dos 11 ministros do tribunal, já decidiu favoravelmente, em duas ocasiões, ao compartilhamento das informações. No entanto, como a decisão atual não foi tomada pelo plenário do STF, ainda não se trata de um entendimento do tribunal.
O Ministério Público Federal (MPF), através de um comunicado, se posicionou contrário à decisão de Toffoli. O 9º Ofício do Mato Grosso do Sul, especializado em combate à lavagem de dinheiro, destacou que pelo menos um terço dos casos de lavagem de dinheiro no estado seriam afetados pela decisão do ministro.
“Nossa expectativa é que essa decisão seja revertida. Tenho confiança de que a lei e o bom senso vão imperar. Não fosse assim, seria melhor sacramentar, desde já, a total ineficiência de política de prevenção a lavagem de dinheiro, crime organizado, terrorismo e corrupção. Até lá, existe risco de prejuízo à continuidade das investigações”, destacou Silvio Pettengill Neto, procurador da República responsável pelos casos.
Em novembro, os ministros do STF decidirão se manterão o entendimento de Toffoli, podendo, nesse caso, complementar a decisão; ou se posicionarão contra a decisão do ministro. Isso porque muitos consideram que as informações compartilhadas nas investigações não configuram quebra de sigilo bancário, visto que o Ministério Público mantém o segredo dos dados estudados.
Enquanto isso, críticos à decisão de Toffoli tentam derrubá-la antes do debate do caso em plenário do STF. Na última segunda-feira, 22, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma liminar pedindo explicações a Toffoli sobre a decisão e solicitando que a mesma seja suspensa.
“A decisão não favorece somente o filho do presidente da República, ela é mais grave, ela inviabiliza qualquer investigação sobre atividade financeira ilícita no Brasil, na prática beneficia organizações criminosas que se valem de atividade financeiras por debaixo dos panos, ela inviabiliza o funcionamento do Coaf”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Caso Queiroz
A decisão de Toffoli suspendeu as investigações sobre o Caso Queiroz, o qual tinha o senador Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz como os protagonistas. Eles eram investigados no âmbito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, por movimentações financeiras atípicas. O caso ganhou repercussão no fim de 2018.
Desde então, a defesa de Flávio Bolsonaro se movimentava no STF para tentar barrar as investigações, alegando a quebra de sigilo bancário de maneira ilegal e o foro privilegiado do parlamentar. Em janeiro, o senador conseguiu conquistar uma vitória no STF, quando o ministro Luiz Fux entendeu que a investigação deveria ocorrer no STF. No entanto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, tornou a liberar a investigação.G1
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli de suspender todos os processos judiciais em que dados bancários foram compartilhados sem o aval prévio do Judiciário. A discussão será iniciada, em plenário, em novembro deste ano.
A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que entrou com o pedido para a suspensão do processo de investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A decisão de Toffoli permanecerá válida até que o plenário do STF decida sobre o assunto.
Anteriormente, a Primeira Turma do STF, que é formada por cinco dos 11 ministros do tribunal, já decidiu favoravelmente, em duas ocasiões, ao compartilhamento das informações. No entanto, como a decisão atual não foi tomada pelo plenário do STF, ainda não se trata de um entendimento do tribunal.
O Ministério Público Federal (MPF), através de um comunicado, se posicionou contrário à decisão de Toffoli. O 9º Ofício do Mato Grosso do Sul, especializado em combate à lavagem de dinheiro, destacou que pelo menos um terço dos casos de lavagem de dinheiro no estado seriam afetados pela decisão do ministro.
“Nossa expectativa é que essa decisão seja revertida. Tenho confiança de que a lei e o bom senso vão imperar. Não fosse assim, seria melhor sacramentar, desde já, a total ineficiência de política de prevenção a lavagem de dinheiro, crime organizado, terrorismo e corrupção. Até lá, existe risco de prejuízo à continuidade das investigações”, destacou Silvio Pettengill Neto, procurador da República responsável pelos casos.
Em novembro, os ministros do STF decidirão se manterão o entendimento de Toffoli, podendo, nesse caso, complementar a decisão; ou se posicionarão contra a decisão do ministro. Isso porque muitos consideram que as informações compartilhadas nas investigações não configuram quebra de sigilo bancário, visto que o Ministério Público mantém o segredo dos dados estudados.
Enquanto isso, críticos à decisão de Toffoli tentam derrubá-la antes do debate do caso em plenário do STF. Na última segunda-feira, 22, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma liminar pedindo explicações a Toffoli sobre a decisão e solicitando que a mesma seja suspensa.
“A decisão não favorece somente o filho do presidente da República, ela é mais grave, ela inviabiliza qualquer investigação sobre atividade financeira ilícita no Brasil, na prática beneficia organizações criminosas que se valem de atividade financeiras por debaixo dos panos, ela inviabiliza o funcionamento do Coaf”, explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Caso Queiroz
A decisão de Toffoli suspendeu as investigações sobre o Caso Queiroz, o qual tinha o senador Flávio Bolsonaro e o ex-assessor Fabrício Queiroz como os protagonistas. Eles eram investigados no âmbito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, por movimentações financeiras atípicas. O caso ganhou repercussão no fim de 2018.
Desde então, a defesa de Flávio Bolsonaro se movimentava no STF para tentar barrar as investigações, alegando a quebra de sigilo bancário de maneira ilegal e o foro privilegiado do parlamentar. Em janeiro, o senador conseguiu conquistar uma vitória no STF, quando o ministro Luiz Fux entendeu que a investigação deveria ocorrer no STF. No entanto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, tornou a liberar a investigação.G1
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