REDES SOCIAIS

Magistrados da Justiça do Trabalho contestam a proposta de regulamentação do uso de redes sociais em discussão no Conselho Nacional de Justiça

Presidente da Anamatra assinala que eventual edição do ato normativo representa um grave retrocesso ao direito da livre expressão do magistrado (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Magistrados da Justiça do Trabalho contestam a proposta de regulamentação do uso de redes sociais que está em discussão no Conselho Nacional de Justiça. Em nota técnica enviada ao colegiado responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, a presidente da associação que reúne os juízes (Anamatra), Noemia Porto, assinala que a eventual edição do ato normativo representa um grave retrocesso ao direito da livre expressão do magistrado. Elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro e conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, a proposta de resolução recomenda aos juízes, entre outros pontos, “evitar manifestações que busquem autopromoção ou que evidenciem superexposição, populismo judiciário ou anseio de corresponder à opinião pública”.

Conduta

Na avaliação da presidente da Anamatra, é desnecessária qualquer regulamentação que tenha por objetivo disciplinar os limites de utilização das mídias sociais, “uma vez que os dispositivos constitucionais, legais e regulamentares hoje existentes tratam da conduta dos juízes e permitem o enquadramento de eventuais faltas por eles cometidas”.

Forense

A discussão sobre o ato normativo será retomada pelo Conselho Nacional de Justiça após o recesso forense, em agosto.COLUNA ESPLANADA

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

A surpreendente cratera de Xico

Imagem
Cerro de Xico ou "Colina do Xico" situa-se no extremo sul da Cidade do México, no município de Xico, dentro do campo vulcânico Chichinautzin. Cerro de Xico na verdade não é uma colina, como é evidente a partir das fotos aéreas abaixo é uma cratera circular formada por erupções no meio do Lago Chalco, cujos restos podem ser vistos em torno da borda da cratera. Estando localizada a apenas 40 km ao sul do centro da cidade, a cratera vulcânica está sendo lentamente engolida pela expansão urbana, embora o interior ainda esteja sendo aproveitado para a agricultura. Por um pedaço geologicamente significativo de tempo, a cidade e a área circundante ficaram debaixo d'água - sob o Lago Chalco que, juntamente com os Lagos Texcoco e Xochimilco, foram formados quando as lavas do campo vulcânico Chichinautzin bloquearam drenagens do rio para o sul. Durante os séculos 16 e 17, após a conquista espanhola do México, os lagos foram em grande parte drenados para evitar inundações peri
Leia mais

Por que não enxergamos estrelas verdes ou roxas?

Imagem
Embora seja possível identificar muitas cores nas estrelas, você jamais encontrará uma estrela roxa ou verde, simplesmente por causa da forma como os humanos percebem a luz visível. As estrelas são completamente multicoloridas. Existem gigantes vermelhas prestes a explodir, azuis que brilham no cinturão da constelação de Orion e as amarelas, mais comuns, como o nosso sol. A cor de uma estrela está relacionada com a sua temperatura superficial. Quanto mais quente a estrela, menor o comprimento de onda da luz que ela emite. As mais quentes são as azuis ou azuis esbranquiçadas, que são comprimentos de onda mais curtos. As mais frias são as marrom-avermelhadas, que possuem os comprimentos mais longos de onda. As estrelas, no entanto, não emitem sua luz em apenas um comprimento de onda. O que existem são picos de determinado comprimento, o que faz uma cor se sobressair às outras. [O espectro electromagnético] Os olhos humanos evoluíram a ponto de enxergar a radiação amarela e verde,
Leia mais

Egípcia posa nua em blog e provoca indignação

Imagem
Foto de Aliaa Magda Elmahdy postada em seu blog. A estudante universitária de 20 anos Aliaa Magda Elmahdy postou fotos de si mesma nua em seu blog para protestar contra restrições à liberdade de expressão e provocou indignação no Egito, sendo condenada tanto por conservadores como por liberais. Alguns liberais temiam que a atitude poderia prejudicá-los aos olhos dos muito conservadores antes das eleições parlamentares de 28 de novembro em que eles estão concorrendo com partidos fundamentalistas islâmicos. A nudez é extremamente rejeitada pela sociedade egípcia, mesmo como uma forma de arte. Elmahdy escreveu em seu blog que as fotos - que mostram a ativista de pé usando apenas meias - são "gritos contra uma sociedade de violência, racismo, sexismo, assédio sexual e hipocrisia". O blog já teve 1,5 milhão de acessos desde que ela colocou as fotos no início da semana. As informações são da Associated Press
Leia mais