E ele chama isto de "democracia"...
ONG denuncia abusos de poder e desrespeito aos direitos humanos na Venezuela
Human Rights Watch diz que a situação dos direitos humanos na Venezuela está ainda mais precária (Reprodução/Internet)
A organização de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch (HRW), divulgou um relatório onde classifica como “ainda mais precária” a situação dos direitos humanos na Venezuela, que tem o Judiciário praticamente sob o controle do Executivo.
No relatório de 133 páginas, intitulado Apertando o Cerco: Concentração e Abuso de Poder na Venezuela de Chávez, a organização destaca seis casos considerados pela ONG como flagrante abuso de poder de Chávez e de seus colaboradores e perseguição à mídia, juízes e oposição.
“Para juízes, jornalistas, emissoras e defensores dos direitos humanos, em particular, as ações do governo enviaram uma clara mensagem: o presidente e seus seguidores são capazes e estão dispostos a punir as pessoas que desafiarem ou obstruírem seus objetivos políticos”, relata o documento. O relatório também chama atenção para a autocensura imposta que controla o sistema judiciário e a mídia.
José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas, define o esquema como um aparato legal de fachada, que funciona a serviço do governo, e comparou o governo de Chávez ao de Alberto Fujimori (1990-2000). “O percussor desse modelo de governo na América Latina foi Fujimori, no Peru, que mantinha uma fachada e usava todo o aparato institucional para seus propósitos políticos. Talvez essa comparação irrite o governo venezuelano”, disse Vivanco.
Arbitrariedade
Um dos casos expostos no relatório da Human Rights Watch é o da juíza María de Loudes Afiuni. Em 2009, a juíza foi punida pelo governo venezuelano por conceder liberdade condicional a um crítico do regime, há três anos sob acusação de corrupção e ainda não julgado.
María de Loudes Afiuni foi atacada por Chávez na TV, sendo qualificada como “bandida” pelo presidente, que pediu à Justiça sua condenação a 30 anos de prisão. Horas depois Afiuni foi detida e permaneceu presa em condições deploráveis, exposta a prisioneiros que antes condenara, e sujeita a ameaças de morte. Desde 2011, a juíza está em prisão domiciliar e ainda aguarda julgamento.
“A Suprema Corte abandonou sua função de servir como contrapeso do Poder Executivo e se converteu em uma instituição a serviço das causas do governo atual. Muitos juízes provavelmente são influenciados pelo caso da juíza Afiuni”, diz Vivanco.
O relatório cita o depoimento de um juiz que não quis se identificar que explica o reflexo do caso Afiuni no Judiciário. “São decisões exemplificadoras que causaram além de temor, terror… Já não há só o risco de ver afetado seu cargo, mas também sua liberdade”, disse o juiz.
Outro caso citado exposto no relatório e o da prisão de Oswaldo Álvarez Paz, político de oposição. Em março de 2010, Álvarez comentou, durante um programa de televisão da emissora Globovisión, a suspeita de aumento do tráfico de drogas na Venezuela e uma investigação de um tribunal espanhol sobre a possível colaboração entre o governo da Venezuela com a guerrilha colombiana e os separatistas bascos. O comentário irritou Chávez, que pediu para seu governo “tomar ações”. Álvarez foi preso acusado de “falsas acusações” feitas para semear ”medo na população”.
O relatório da Human Rights Watch também compila um conjunto de leis de mídia que consideradas restritivas, e descreve práticas de pressão continuada contra TVs e rádios que dependem de concessões do governo para funcionar. É o caso da TV opositora Globovisión, que no mês passado foi punida pela Conatel, conselho considerado alinhado ao governo, e obrigada a pagar uma multa milionária por transmitir a cobertura de uma rebelião penitenciária considera excessiva.
No relatório, a HRW ainda pede o abandono, pelo governo venezuelano, de sua postura agressiva contra as organizações de direitos humanos e da sociedade civil, e o respeito às instituições interamericanas de direitos humanos. Nesse sentido, recomenda ao Congresso emendar o artigo da Lei Orgânica sobre o Controle Social de forma a esclarecer que a obrigação de aderir aos “princípios socialistas” não cabe aos defensores dos direitos humanos e a organizações dessa área. Estadão
A organização de defesa dos direitos humanos, Human Rights Watch (HRW), divulgou um relatório onde classifica como “ainda mais precária” a situação dos direitos humanos na Venezuela, que tem o Judiciário praticamente sob o controle do Executivo.
No relatório de 133 páginas, intitulado Apertando o Cerco: Concentração e Abuso de Poder na Venezuela de Chávez, a organização destaca seis casos considerados pela ONG como flagrante abuso de poder de Chávez e de seus colaboradores e perseguição à mídia, juízes e oposição.
“Para juízes, jornalistas, emissoras e defensores dos direitos humanos, em particular, as ações do governo enviaram uma clara mensagem: o presidente e seus seguidores são capazes e estão dispostos a punir as pessoas que desafiarem ou obstruírem seus objetivos políticos”, relata o documento. O relatório também chama atenção para a autocensura imposta que controla o sistema judiciário e a mídia.
José Miguel Vivanco, diretor da Human Rights Watch para as Américas, define o esquema como um aparato legal de fachada, que funciona a serviço do governo, e comparou o governo de Chávez ao de Alberto Fujimori (1990-2000). “O percussor desse modelo de governo na América Latina foi Fujimori, no Peru, que mantinha uma fachada e usava todo o aparato institucional para seus propósitos políticos. Talvez essa comparação irrite o governo venezuelano”, disse Vivanco.
Arbitrariedade
Um dos casos expostos no relatório da Human Rights Watch é o da juíza María de Loudes Afiuni. Em 2009, a juíza foi punida pelo governo venezuelano por conceder liberdade condicional a um crítico do regime, há três anos sob acusação de corrupção e ainda não julgado.
María de Loudes Afiuni foi atacada por Chávez na TV, sendo qualificada como “bandida” pelo presidente, que pediu à Justiça sua condenação a 30 anos de prisão. Horas depois Afiuni foi detida e permaneceu presa em condições deploráveis, exposta a prisioneiros que antes condenara, e sujeita a ameaças de morte. Desde 2011, a juíza está em prisão domiciliar e ainda aguarda julgamento.
“A Suprema Corte abandonou sua função de servir como contrapeso do Poder Executivo e se converteu em uma instituição a serviço das causas do governo atual. Muitos juízes provavelmente são influenciados pelo caso da juíza Afiuni”, diz Vivanco.
O relatório cita o depoimento de um juiz que não quis se identificar que explica o reflexo do caso Afiuni no Judiciário. “São decisões exemplificadoras que causaram além de temor, terror… Já não há só o risco de ver afetado seu cargo, mas também sua liberdade”, disse o juiz.
Outro caso citado exposto no relatório e o da prisão de Oswaldo Álvarez Paz, político de oposição. Em março de 2010, Álvarez comentou, durante um programa de televisão da emissora Globovisión, a suspeita de aumento do tráfico de drogas na Venezuela e uma investigação de um tribunal espanhol sobre a possível colaboração entre o governo da Venezuela com a guerrilha colombiana e os separatistas bascos. O comentário irritou Chávez, que pediu para seu governo “tomar ações”. Álvarez foi preso acusado de “falsas acusações” feitas para semear ”medo na população”.
O relatório da Human Rights Watch também compila um conjunto de leis de mídia que consideradas restritivas, e descreve práticas de pressão continuada contra TVs e rádios que dependem de concessões do governo para funcionar. É o caso da TV opositora Globovisión, que no mês passado foi punida pela Conatel, conselho considerado alinhado ao governo, e obrigada a pagar uma multa milionária por transmitir a cobertura de uma rebelião penitenciária considera excessiva.
No relatório, a HRW ainda pede o abandono, pelo governo venezuelano, de sua postura agressiva contra as organizações de direitos humanos e da sociedade civil, e o respeito às instituições interamericanas de direitos humanos. Nesse sentido, recomenda ao Congresso emendar o artigo da Lei Orgânica sobre o Controle Social de forma a esclarecer que a obrigação de aderir aos “princípios socialistas” não cabe aos defensores dos direitos humanos e a organizações dessa área. Estadão
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