Menos burocracia entre as duas nações

Brasil e EUA estudam dispensa de vistos

Secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano, assinou acordo com Patriota nesta quarta-feira

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, reuniu-se nesta quarta-feira com a Secretária do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos, Janet Napolitano. Os dois assinaram, em Brasília, declarações de intenção para facilitar as viagens de passageiros entre os dois países, e também o comércio bilateral.

O acordo chegou ao seguinte entendimento:

1. A criação de um Grupo de Trabalho sobre assuntos relativos a Vistos (GTV).

2. O GTV deverá constituir plataforma para propor medidas e procedimentos para a implementação daquela diretriz presidencial, levando-se em consideração os requisitos do Programa de Dispensa de Vistos dos EUA e da legislação brasileira aplicável.

3. O GTV deverá ser composto de representantes de ambos os governos e deverá reunir-se para discutir um controle imigratório mais expedito e iniciativas relativas à isenção de vistos entre os dois países.

4. A primeira reunião do GTV deverá ser realizada em Washington D.C., EUA, até novembro de 2012.

5. Cada Participante deverá implementar esta Declaração Conjunta em concordância com sua legislação doméstica e as políticas aplicáveis.

6. Esta Declaração Conjunta de Intenções não cria quaisquer direitos ou obrigações sob o direito internacional ou doméstico.noticias@band.com.br

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