Lei troca dívidas de universidades por bolsas


A presidente Dilma Rosuseff sancionou nesta quinta-feira lei que permitirá às IES (instituições de ensino superior) particulares converter até 90% das dívidas tributárias federais em bolsas de estudo do ProUni (Programa Universidade para Todos).

As regras, publicadas no Diário Oficial da União, instituem o Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior), com o objetivo de “assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras” para que não haja diminuição do número de matrículas e sejam recuperados os créditos tributários da União.

Poderão fazer parte do programa instituições que estejam em “grave situação econômico-financeira”. Encaixam-se nesta condição aquelas que até 31 de maio apresentavam dívida tributária vencida que alcançasse pelo menos menos R$ 1.500 por aluno matriculado. A moratória das dívidas será concedida por um período de 12 meses para “viabilizar a superação de situação transitória de crise econômico-financeira da mantenedora da IES, a fim de permitir a manutenção de suas atividades”.

Para participar do programa, as instituições de ensino terão que apresentar um plano de recuperação tributária e comprovar periodicamente sua capacidade de autofinanciamento e melhoria da gestão. Também é pré-requisito que a IES mantenha bons indicadores de qualidade do ensino nas avaliações aplicadas pelo MEC (Ministério da Educação).

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