BC NOVAS REGRAS
BC terá poder de veto em nomeações para bancos públicos federais
Medida já vinha sido estudada pela equipe econômica do governo (Foto: brasil.gov)
O Banco Central (BC) vai passar ter poder de aprovar ou vetar nomeações de dirigentes de bancos públicos federais. A medida foi determinada pelo presidente Michel Temer no último domingo, 25, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD-GO).
A medida já vinha sendo estudada pela equipe econômica do governo e tem como objetivo impedir que instituições como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia sejam alvo de nomeações políticas.
Atualmente, a Lei 4.595, de 1964, determina autorização prévia do BC apenas para nomeações de dirigentes de bancos privados e bancos públicos estaduais. No caso dos bancos públicos federais, as indicações são feitas por partidos da base aliada, o que gera o loteamento político destas instituições.
As instituições federais citadas acima, por exemplo, têm vários de seus postos de comando ocupados por indicações de partidos da base aliada, como PP, MDB, PSB, DEM, PSDB, entre outros. Um deles é presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Indicado para o cargo pela cúpula do PP, ele, agora, vem sendo indicado pelo partido para assumir o Ministério da Saúde no lugar do atual ministro, Ricardo Barros (PP-PR), que deixará a pasta nesta semana para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
A Casa Civil ainda vai determinar que meio jurídico será utilizado para alterar a legislação e colocar em vigor as novas regras. No momento, há duas opções estudadas. Uma é a alteração via decreto, que colocaria as novas regras imediatamente em vigor. Outra é a alteração por meio de Projeto de Lei. Neste caso, será preciso que as novas regras sejam aprovadas pelo Congresso antes de entrarem em vigor. De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a tendência é que a alteração seja feita via decreto.
Segundo um assessor de Temer ouvido pela Folha de S. Paulo, a partir de agora, as indicações deverão contemplar pessoas “tecnicamente qualificadas”. A mesma avaliação foi feita por Meirelles, em entrevista ao Blog do Valdo Cruz, do portal G1. O ministro afirmou que a expectativa é que as alterações sejam aprovadas o mais rápido possível para que os bancos tenham “diretorias com experiência no mercado financeiro”. “É uma excelente decisão, tomada em reunião com o presidente, que irá permitir gestões técnicas”, disse Meirelles.
No entanto, o jornal aponta que Temer vem sinalizando que as novas indicações para cargos da Esplanada ou em cargos-chave de órgãos como bancos estatais estão condicionadas ao apoio dos partidos ao seu projeto de governo. Logo, a medida anunciada visa evitar barganhas de partidos médios da base aliada que já sinalizaram apoio a pré-candidaturas como a de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
Escândalo envolvendo a Caixa
Em janeiro deste ano, a Caixa foi alvo de um escândalo que resultou no afastamento de quatro executivos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, os dirigentes indicados por partidos atuavam em um esquema de favorecimento de empresas e grupos políticos em operações financeiras da Caixa. O esquema foi revelado em delações dos empresários Lúcio Funaro, Fábio Cleto e Alexandre Margotto.
Na época, os procuradores responsáveis por investigar o esquema enviaram à Presidência da República e à Caixa a orientação para demitir todos os 12 vice-presidentes do banco por serem indicações políticas. A princípio, Temer rejeitou a orientação, mas decidiu ceder dias depois após a orientação tornar a ser feita, desta vez pelo MPF e o BC. O presidente, no entanto, afastou apenas os quatro vice-presidentes investigados.
Na ocasião, Gilberto Occhi declarou que não se “pode satanizar as indicações políticas” e que elas são “normais, ainda mais em um banco público”. “Não se pode generalizar. É uma minoria. Tem muita gente honesta e com ética no banco”, disse o presidente da Caixa.
No entanto, o próprio Occhi foi citado na delação de Funaro, que é apontado pelos investigadores como operador das propinas. Segundo Funaro, Occhi tinha “meta mensal” de propina para distribuir a políticos do PP com dinheiro da Caixa.
O Banco Central (BC) vai passar ter poder de aprovar ou vetar nomeações de dirigentes de bancos públicos federais. A medida foi determinada pelo presidente Michel Temer no último domingo, 25, após uma reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD-GO).
A medida já vinha sendo estudada pela equipe econômica do governo e tem como objetivo impedir que instituições como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia sejam alvo de nomeações políticas.
Atualmente, a Lei 4.595, de 1964, determina autorização prévia do BC apenas para nomeações de dirigentes de bancos privados e bancos públicos estaduais. No caso dos bancos públicos federais, as indicações são feitas por partidos da base aliada, o que gera o loteamento político destas instituições.
As instituições federais citadas acima, por exemplo, têm vários de seus postos de comando ocupados por indicações de partidos da base aliada, como PP, MDB, PSB, DEM, PSDB, entre outros. Um deles é presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Indicado para o cargo pela cúpula do PP, ele, agora, vem sendo indicado pelo partido para assumir o Ministério da Saúde no lugar do atual ministro, Ricardo Barros (PP-PR), que deixará a pasta nesta semana para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano.
A Casa Civil ainda vai determinar que meio jurídico será utilizado para alterar a legislação e colocar em vigor as novas regras. No momento, há duas opções estudadas. Uma é a alteração via decreto, que colocaria as novas regras imediatamente em vigor. Outra é a alteração por meio de Projeto de Lei. Neste caso, será preciso que as novas regras sejam aprovadas pelo Congresso antes de entrarem em vigor. De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a tendência é que a alteração seja feita via decreto.
Segundo um assessor de Temer ouvido pela Folha de S. Paulo, a partir de agora, as indicações deverão contemplar pessoas “tecnicamente qualificadas”. A mesma avaliação foi feita por Meirelles, em entrevista ao Blog do Valdo Cruz, do portal G1. O ministro afirmou que a expectativa é que as alterações sejam aprovadas o mais rápido possível para que os bancos tenham “diretorias com experiência no mercado financeiro”. “É uma excelente decisão, tomada em reunião com o presidente, que irá permitir gestões técnicas”, disse Meirelles.
No entanto, o jornal aponta que Temer vem sinalizando que as novas indicações para cargos da Esplanada ou em cargos-chave de órgãos como bancos estatais estão condicionadas ao apoio dos partidos ao seu projeto de governo. Logo, a medida anunciada visa evitar barganhas de partidos médios da base aliada que já sinalizaram apoio a pré-candidaturas como a de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
Escândalo envolvendo a Caixa
Em janeiro deste ano, a Caixa foi alvo de um escândalo que resultou no afastamento de quatro executivos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, os dirigentes indicados por partidos atuavam em um esquema de favorecimento de empresas e grupos políticos em operações financeiras da Caixa. O esquema foi revelado em delações dos empresários Lúcio Funaro, Fábio Cleto e Alexandre Margotto.
Na época, os procuradores responsáveis por investigar o esquema enviaram à Presidência da República e à Caixa a orientação para demitir todos os 12 vice-presidentes do banco por serem indicações políticas. A princípio, Temer rejeitou a orientação, mas decidiu ceder dias depois após a orientação tornar a ser feita, desta vez pelo MPF e o BC. O presidente, no entanto, afastou apenas os quatro vice-presidentes investigados.
Na ocasião, Gilberto Occhi declarou que não se “pode satanizar as indicações políticas” e que elas são “normais, ainda mais em um banco público”. “Não se pode generalizar. É uma minoria. Tem muita gente honesta e com ética no banco”, disse o presidente da Caixa.
No entanto, o próprio Occhi foi citado na delação de Funaro, que é apontado pelos investigadores como operador das propinas. Segundo Funaro, Occhi tinha “meta mensal” de propina para distribuir a políticos do PP com dinheiro da Caixa.
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