CHILE EDUCAÇÃO
Tribunal Constitucional freia reforma educativa impulsionada por Bachelet
A presidenta do Chile, Michelle Bachelet. EFE/Alejandro Ernesto
O Tribunal Constitucional do Chile desferiu nesta terça-feira um golpe demolidor na reforma educativa impulsionada pela ex-presidente Michelle Bachelet, ao declarar inconstitucional que se ponha fim ao lucro no ensino superior, segundo confirmou o organismo.
Por seis votos contra quatro, o tribunal declarou inconstitucional o artigo 63 da Lei de Educação Superior, com o qual deu sinal verde a que instituições com fins lucrativos controlem universidades, centros de formação técnica e institutos profissionais.
"Por maioria de votos foi decidido declarar a inconstitucionalidade do artigo 63 do projeto, e do artigo 18 transitório em relação ao mesmo, referentes ao estatuto jurídico dos controladores de universidades" disse em comunicado o organismo, que acrescentou que o texto completo da resolução será divulgado no próximo dia 26 de abril.
A gratuidade da educação foi uma das bandeiras dos movimentos estudantis que se mobilizaram no Chile desde 2011 em reivindicação de uma reforma estrutural do sistema educacional chileno, junto com a qualidade do ensino e a transferência da sua dependência, das prefeituras ao Ministério da Educação.
A lei de educação superior proposta por Bachelet e aprovada pelo parlamento estabeleceu que apenas pessoas naturais ou instituições de direito privado sem fins lucrativos podiam participar do controle de centros de educação superior.
De acordo com o Constitucional, que foi acusado por setores políticos de atuar como uma terceira câmara legislativa, a disposição inicial da legislação vulneraria a igualdade perante a lei e a liberdade de ensino.
Na sua resolução desta terça-feira, o tribunal declarou constitucionais outras disposições da lei, entre elas o regime de gratuidade na educação superior e o seu financiamento.
Um grupo de estudantes se manifestou nesta manhã em frente à saúde do Tribunal Constitucional, no centro de Santiago, onde vários deles se acorrentaram às janelas do edifício até que a polícia dissolveu o protesto, com um balanço de três detidos.
"As decisões judiciais devem ser acatadas, é o que corresponde em um Estado de direito", escreveu no Twitter a ex-presidente Michelle Bachelet, que acrescentou, no entanto, que "com seu pronunciamento sobre o lucro, que contradiz a análise de constitucionalidade de todos os setores no Congresso, distorce a decisão democrática de eliminar o lucro na educação superior".EFE
O Tribunal Constitucional do Chile desferiu nesta terça-feira um golpe demolidor na reforma educativa impulsionada pela ex-presidente Michelle Bachelet, ao declarar inconstitucional que se ponha fim ao lucro no ensino superior, segundo confirmou o organismo.
Por seis votos contra quatro, o tribunal declarou inconstitucional o artigo 63 da Lei de Educação Superior, com o qual deu sinal verde a que instituições com fins lucrativos controlem universidades, centros de formação técnica e institutos profissionais.
"Por maioria de votos foi decidido declarar a inconstitucionalidade do artigo 63 do projeto, e do artigo 18 transitório em relação ao mesmo, referentes ao estatuto jurídico dos controladores de universidades" disse em comunicado o organismo, que acrescentou que o texto completo da resolução será divulgado no próximo dia 26 de abril.
A gratuidade da educação foi uma das bandeiras dos movimentos estudantis que se mobilizaram no Chile desde 2011 em reivindicação de uma reforma estrutural do sistema educacional chileno, junto com a qualidade do ensino e a transferência da sua dependência, das prefeituras ao Ministério da Educação.
A lei de educação superior proposta por Bachelet e aprovada pelo parlamento estabeleceu que apenas pessoas naturais ou instituições de direito privado sem fins lucrativos podiam participar do controle de centros de educação superior.
De acordo com o Constitucional, que foi acusado por setores políticos de atuar como uma terceira câmara legislativa, a disposição inicial da legislação vulneraria a igualdade perante a lei e a liberdade de ensino.
Na sua resolução desta terça-feira, o tribunal declarou constitucionais outras disposições da lei, entre elas o regime de gratuidade na educação superior e o seu financiamento.
Um grupo de estudantes se manifestou nesta manhã em frente à saúde do Tribunal Constitucional, no centro de Santiago, onde vários deles se acorrentaram às janelas do edifício até que a polícia dissolveu o protesto, com um balanço de três detidos.
"As decisões judiciais devem ser acatadas, é o que corresponde em um Estado de direito", escreveu no Twitter a ex-presidente Michelle Bachelet, que acrescentou, no entanto, que "com seu pronunciamento sobre o lucro, que contradiz a análise de constitucionalidade de todos os setores no Congresso, distorce a decisão democrática de eliminar o lucro na educação superior".EFE
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