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Corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon pediu investigação de 231 mil pessoas (Reprodução/Internet)

Ministro do STF paralisa investigação de 231 mil pessoas

A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon foi denunciada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) por tentar promover uma investigação na vida de 231 mil pessoas. Entre os investigados estariam juízes, familiares e servidores de 22 tribunais. A sindicância foi paralisada através de uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal. Os dirigentes das entidades apoiaram a decisão do ministro.
Eliana Calmon determinou que as investigações fossem iniciadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e que fossem analisadas as declarações de bens e rendimentos de magistrados e servidores, em especial os casos com movimentação entre os anos de 2006 e 2010, acima de R$ 500 mil. De acordo com o ofício, assinado em 1º de dezembro, a investigação deveria se estender a cônjuges e filhos. A ministra pediu ainda que fossem priorizados os tribunais de Justiça da Bahia, o Militar de São Paulo, o Tribunal do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho do estado do Rio de Janeiro.
Como embasamento de sua decisão, Eliana Calmon citou o material que recebeu do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). De acordo com o documento, foram registrados R$ 173,6 milhões em movimentações em espécie. Deste valor, 34,9% foram movimentados na justiça paulista, no Tribunal de Justiça do DF e no TJ-BA.

Nesta quarta-feira, 21, através de nota as três entidades criticaram a iniciativa do CNJ de investigar juízes a partir dos dados de Coaf: “O ministro Lewandowski nada mais fez do que restabelecer a verdade jurídica violada e a normalidade institucional, ao suspender a medida adotada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que, sem qualquer justa causa, submeteu os magistrados ao constrangimento ilegal de quebra de sigilo bancário e fiscal”, diz o comunicado. De acordo com as entidades, o CNJ obteve dados sigilosos de 231 mil pessoas sem autorização judicial.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o ministro Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que teriam recebido pagamentos e estava na lista de investigação do CNJ. Já o jornal O Globo afirma que o ministro não está na lista dos investigados. O presidente do STF, Cezar Peluso e o próprio Lewandowski divulgaram nota defendendo a decisão de paralisar as investigações. A nota afirma que nenhum ministro do Supremo é formalmente investigado pelo conselho e que, por isso, o ministro não se declarou impedido de julgar o pedido de liminar que parou a inspeção. O comunicado diz ainda que a decisão de suspender a investigação não beneficiou Lewandowski “em nenhum aspecto”.
Já Peluso lembra que a Constituição não dá ao CNJ poder para investigar ministros do STF e que houve “flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais passível de punição na forma da lei a título de crimes.”
Fonte: Folha