PGR...AVISA : Vêm ai uma certa insegurança jurídica
Janot: decisão de Barbosa cria insegurança jurídica
Procurador-geral da República, que já tinha dado parecer a favor do trabalho externo para condenados ao regime semiaberto, afirmou hoje que a decisão de Joaquim Barbosa "pode refletir em demais presos sim"; "Tínhamos uma interpretação, já de algum tempo, de que não seria necessário o cumprimento de um sexto da pena para que o preso pudesse alcançar o privilégio do trabalho externo. Uma modificação nessa interpretação jurídica pode causar insegurança jurídica", disse Rodrigo Janot; presidente do STF negou trabalho a José Dirceu e cassou o benefício de outros condenados na Ação Penal 470, como Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto; JB contraria raciocínio da PGR, do STJ e da OAB com sua decisão.39
Procurador-geral da República, que já tinha dado parecer a favor do trabalho externo para condenados ao regime semiaberto, afirmou hoje que a decisão de Joaquim Barbosa "pode refletir em demais presos sim"; "Tínhamos uma interpretação, já de algum tempo, de que não seria necessário o cumprimento de um sexto da pena para que o preso pudesse alcançar o privilégio do trabalho externo. Uma modificação nessa interpretação jurídica pode causar insegurança jurídica", disse Rodrigo Janot; presidente do STF negou trabalho a José Dirceu e cassou o benefício de outros condenados na Ação Penal 470, como Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto; JB contraria raciocínio da PGR, do STJ e da OAB com sua decisão.39
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