PROJETO DE LEI AGENTE DE TRÂNSITO

Senado libera porte de arma para agentes de trânsito

Relator do texto recomendou a aprovação da matéria (Fonte: Reprodução/Prefeitura de São Paulo)

Um projeto de lei apresentado em 2008 pelo então deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) que autoriza o porte de arma de fogo aos agentes de trânsito foi aprovado na noite desta quarta-feira, 27, pelo plenário do Senado. A proposta agora depende da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

O texto, que altera o Estatuto do Desarmamento, permite o uso do armamento após “comprovação da capacidade técnica e aptidão psicológica” dos agentes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com o relator do texto, senador José Medeiros (Podemos-MT), que recomendou a aprovação da matéria, no caso dos agentes de trânsito, o porte de arma de fogo é um instrumento de trabalho, não um privilégio.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou os que defendem o armamento da população: “Infelizmente uma parte significativa dos senhores parlamentares acha que a forma de enfrentar a violência é com mais violência, porque a única coisa que justifica a defesa do armamento indiscriminado para a sociedade brasileira é isso, que uma arma poderá dar a proteção à sociedade. Não. O que poderá dar proteção à sociedade é o investimento pesado do Estado brasileiro na primeira infância, é o investimento pesado do Estado na juventude”.Folha de S.Paulo

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